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Presidente da Aleto prestigia lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2024

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, no Palácio Araguaia, a Medida Provisória nº 27, que institui o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. O projeto oportuniza a quitação ou a negociação de débitos tributários estaduais com até 95% de desconto em juros e multas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Deputado Estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou do evento e reforçou o apoio da Casa de Leis na aprovação do projeto, que aconteceu ainda em outubro.

“Recebemos a assinatura deste projeto com muita alegria, porque sabemos que esta medida irá diminuir a questão dos débitos que, muitas vezes, atingem o cidadão em um momento difícil. É nosso dever enquanto poder público ajudar o contribuinte, o empresário que incentiva o comércio e gera emprego”, declarou.

O Refis contempla cidadãos ou empresas com descontos sobre impostos que podem chegar a 95% da multa moratória ou fiscal para tributos quitados à vista. Também permite parcelamento da dívida em até 72 vezes, mediante assinatura de Termo de Acordo. Dentre os tributos contemplados, encontram-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Tramitação Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e os créditos não tributários, inscritos em dívida ativa.

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Dorinha ovacionada pelo Republicanos em evento que confirmou indicação de Atos Gomes a vice; veja vídeos

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Senadora recebeu apoio unânime da base aliada durante encontro comandado pelo governador Wanderlei Barbosa nesta terça-feira, 4; candidato a vice puxou as manifestações

Prestes a ser confirmada candidata a governadora, a senadora Professora Dorinha (União Brasil) foi ovacionada pelas lideranças do Republicanos no final da tarde desta terça-feira, 4, durante a reunião interna que definiu a indicação do postulante do partido a vice-governador na chapa majoritária a ser liderada pela congressista. No encontro, comandado pelo governador Wanderlei Barbosa, a sigla confirmou o nome do ex-secretário de Estado dos Esportes e Juventude Atos Gomes como candidato a vice.

O endosso à senadora foi puxado pelo próprio Atos Gomes, que utilizou sua fala para mobilizar a base aliada em torno da cabeça de chapa. “E agradecer à nossa próxima governadora, Dorinha. Essa mulher firme, essa mulher guerreira, que se Deus quiser vai ser a nossa próxima governadora. Uma mulher de disposição, uma mulher inteligente, uma mulher educada, que não precisa levantar a voz para poder fazer o que ela faz. E nós vamos dar continuidade nesse governo… Governo Wanderlei Barbosa. Que Deus te abençoe! É a senhora, Dorinha! É Dorinha cá! Um abraço pra você! Ê, Dorinha! Ê, Dorinha!”, discursou o candidato, sendo acompanhado pelos aplausos dos presentes.

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O governador Wanderlei Barbosa destacou a experiência de Dorinha na gestão pública, no Congresso Nacional (ela teve três mandatos de deputada federal e está há três anos e meio no Senado) e no magistério como fatores decisivos para liderar o projeto.

Essas características se somam à juventude e à capacidade de entrega de Atos no Executivo estadual. A chapa, estruturada para unir essas duas frentes e garantir a continuidade das ações do governo, será homologada oficialmente na convenção estadual do partido, marcada para esta quarta-feira, 5 de agosto, a partir das 16 horas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

Perfil do candidato a vice-governador
Natural de Palmas, Atos Gomes de Araújo tem 30 anos, é estudante de Direito, casado e pai de duas filhas. Na gestão estadual, atuou como titular da Secretaria dos Esportes e Juventude, onde foi responsável por reativar o Conselho Estadual da área após 13 anos inativo. O ex-secretário também liderou projetos de descentralização de políticas públicas nos 139 municípios do Tocantins, com destaque para a expansão do Conecta Jovem, a criação do programa Tocantins no Pódio e o fortalecimento do Copão Tocantins, consolidado como um dos maiores eventos de futebol amador da região Norte.

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