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Presidente da Aleto parabeniza criação do Programa de Fortalecimento da Educação pelo Governo do Tocantins

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Com foco na qualidade do ensino tocantinense, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou o lançamento do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), na tarde desta terça-feira, 25, no Palácio Araguaia. Além do chefe do Legislativo, mais 11 parlamentares da Casa também acompanharam a solenidade com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

 

Sob comando da Secretaria de Estado da Educação, representada no evento pelo gestor da Pasta, Fábio Vaz, o PROFE é uma política pública colaborativa entre as redes públicas de ensino do Estado, sendo considerado pelo Governo o maior programa de educação já implementado no Tocantins. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 350 mil estudantes.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que as ações ocorrerão a partir de parcerias entre o Estado, por meio da Rede Estadual de Educação, e os 139 municípios, com as secretarias municipais. “Nós buscamos melhorar a educação dos filhos tocantinenses e, para isso, precisamos de integração com municípios porque a educação é continuada, começando nas séries iniciais, até a universidade. Então, estamos fazendo essa integração para melhorar a qualidade do ensino e nossos indicadores”, enfatizou.

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“Esse programa vem ao encontro com tudo aquilo que o governador Wanderlei Barbosa se comprometeu durante as caminhadas públicas em campanha: colaborar com os municípios, cuidar das escolas, recuperar os passivos, melhorar as estradas e a segurança da população. Fico feliz em pertencer a este Governo e ver de perto a diferença que esta gestão está fazendo no dia a dia do povo”, destacou Amélio Cayres.

Em sua fala, o presidente da Casa de Leis também enfatizou a importância do PROFE e reiterou seus pedidos em prol da expansão do ensino superior a todos os cantos do Tocantins.

“Digo também que nunca vi um programa que pudesse ajudar tanto os municípios como este lançado hoje junto com os prefeitos e sei que mudará a vida dos estudantes e profissionais da educação, mas precisamos avançar ainda mais, levando cursos de ensino superior para os 139 municípios, pois não justifica o aluno pegar ônibus todo dia para viajar por 50 ou 100 quilômetros até uma faculdade”, requereu o parlamentar, evidenciando ainda pedidos referentes a salários dos secretários escolares e outras demandas de profissionais da área.

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Eixos

O Programa atuará para direcionar os recursos educacionais com foco nos eixos: infraestrutura; educação tecnológica; valorização dos profissionais; aprendizagem; educação inclusiva; PROFE nos municípios; capacitação de professores e desporto e cultura, além da instituição de uma Bolsa Permanência para estudantes do 9° ano e do ensino médio de tempo integral.

Na ocasião, o chefe do Executivo também anunciou uma série de incentivos concedidos aos profissionais da educação, como reajuste salarial, gratificações  e data-base, além da distribuição de 13 mil chromebooks para os alunos e mais notebooks para professores das escolas de fomento, construção de escolas e reformas.

A solenidade contou com a presença dos deputados Gutierrez Torquato, Leo Barbosa, Janad Valcari, Marcus Marcelo, Eduardo Fortes, Claudia Lelis, Jair Farias, Luciano Oliveira, Junior Geo, Vanda Monteiro e Winston Gomes, bem como o deputado federal Ricardo Ayres, prefeitos, vereadores, secretários estaduais, diretores regionais da Educação, presidentes de entidades e profissionais da educação.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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