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Pela primeira vez, Secretária de Estado recebe prêmio nacional em Brasília por atuação de excelência na psicultura tocantinense

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Num evento repleto de simbolismos e de valorização do trabalho feminino nas atividades pesqueiras e aquícolas por todo o território nacional, a secretária da Pesca e Aquicultura do Tocantins, Miyuki Hyashida, recebeu das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Pesca, André de Paula, o Prêmio Mulheres das Águas, na categoria Gestão Pública ou Privada. Miyuki Hyashida foi uma das sete mulheres premiadas numa cerimônia realizada na noite dessa terça-feira, 19, no Royal Tullip, em Brasília.

Esta foi a primeira edição do Prêmio Mulheres das Águas, criado no ano passado pelo Ministério da Pesca. Por meio de um chamamento público, o ministério recebeu 152 inscrições feitas por organizações de todas as regiões do país. A seleção foi feita por uma comissão composta por técnicas do próprio ministério, das mais diferentes áreas de atuação.

Bastante emocionada com o reconhecimento nacional, Miyuki Hyashida falou da sua alegria e gratidão ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por investir e acreditar na aquicultura. “O sentimento é de imensa gratidão e de muita honra por este prêmio entregue pelo presidente da República. Quero agradecer imensamente ao governador Wanderlei Barbosa por ter criado essa secretaria no nosso Estado. Hoje, conseguimos mostrar e dimensionar esse trabalho grandioso que a aquicultura faz para geração de renda e trabalho sustentável”, afirmou.

Plantou conhecimento

O ministro André de Paula destacou a importância do trabalho pioneiro de Miyuki Hyashida em seus mais de 30 anos dedicados à psicultura tocantinense, por meio da Aquicultura Fazenda São Paulo, empreendimento que fundou ainda nos anos 90 e hoje é referência na produção de alevinos e formas jovens de espécies amazônicas. “Hoje Miyuki é Secretária de Estado do Tocantins, na pasta da Pesca e Aquicultura. Mas a grande obra dela foi feita anos atrás como prefeita de Brejinho de Nazaré. Ela implantou programas de agricultura familiar em comunidades quilombolas, fez um parque aquícola para criação de tilápias e montou cursos para ensinar pequenos agricultores a produzirem pescado em tanques escavados na terra. Criou emprego, renda e deu oportunidade e esperança de futuro para as pessoas. Hoje, lá naquela comunidade onde ela plantou conhecimento, floresceram 18 associações de produtores de pescado. E é por essa história que ela é hoje a Mulher das Águas na Gestão Pública e Privada de 2024.

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“O Prêmio Mulheres das Águas veio para jogar luz sobre histórias de vida que merecem todos os nossos aplausos, merecem ser celebradas para que se transformem em exemplo, e para que suas vozes continuem a ser ouvidas pelas gerações que virão”, concluiu  o ministro André de Paula, que  aproveitou para destacar a assinatura conjunta com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de um protocolo de intenções que permitirá o desenvolvimento de um programa de saúde integral para as mulheres das águas, uma demanda constante dos movimentos de mulheres.

Exemplos extraordinários

Acompanhado por seis ministras e da primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente Lula, por sua vez, afirmou que as homenageadas com o Prêmio Mulheres das Águas são exemplos extraordinários. “Vocês são únicas em suas histórias, mas também são várias. Vocês representam mulheres marisqueiras, indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, pantaneiras, mas também mulheres gestoras, pesquisadoras e líderes empreendedoras, mães, mulheres que tem nas mãos, no olhar e na sabedoria os rumos de uma atividade, de uma comunidade e de uma família”, afirmou o presidente.

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Mesmo reconhecendo avanços em seu governo na política de valorização das mulheres, Lula ainda lamentou que, mesmo representando quase metade do total de profissionais da pesca no Brasil, as mais de 500 mil mulheres pescadoras não possuam ainda o reconhecimento necessário. “O reconhecimento não está à altura da presença, da dedicação e da importância das mulheres nesse setor”. A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca, é uma forma de dar visibilidade, reconhecimento e fortalecer o protagonismo feminino nos meios pesqueiros e aquícolas.

Trajetória de sucesso

Como gestora pública, Miyuki Hyashida tem uma trajetória de sucesso. No Tocantins, já exerceu o cargo de prefeita por três mandatos em Brejinho de Nazaré, presidiu o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), no período de 2012 a 2014, quando atuou na luta pela normatização do cultivo de tilápias em tanques-rede, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), foi secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de 2021 a 2022, presidiu a Comissão da Aquicultura e Pesca da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e fez parte do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Assumiu a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura em 2023 à convite do governador Wanderlei Barbosa e atualmente trabalha para impulsionar a atividade pesqueira em todo o Estado, considerando tanto a conservação dos recursos naturais quanto o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, e com um olhar especial voltado para a promoção de práticas sustentáveis na atividade, buscando identificar oportunidades para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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