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Conae 2024

Delegação do Tocantins contribui para a construção do novo Plano Nacional de Educação

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Com a participação da delegação tocantinense, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 encerra nesta terça-feira, 30, em Brasília (DF), com a realização da Plenária Final que vai examinar todas as emendas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conferência começou no domingo, 28, e ocorre na Universidade de Brasília (UnB), conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

As emendas serão votadas, aprovadas ou rejeitadas pelos delegados com direito a voto, que foram eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital. Após a aprovação do novo texto do PNE, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) encaminhará, ainda neste semestre, o Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

A delegação do Tocantins, composta por 36 pessoas, foi eleita na Etapa Estadual da Conferência, que ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro de 2023, no Auditório do Colégio Militar do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, com a participação de 430 pessoas, representantes da sociedade civil organizada e do poder público.

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Para a presidente do Fórum Estadual da Educação do Tocantins (FEE/TO), Sandra Franklin Rocha Viana Spies, a Conferência Nacional de Educação é importante para o país e consequentemente para o Tocantins, tendo em vista sua abrangência na construção das políticas públicas para a educação, com base no debate democrático e participativo de toda a sociedade brasileira organizada. “Esse movimento consolida o documento base com diagnósticos e propostas para a avaliação do atual Plano Nacional de Educação, como também a elaboração do novo PNE para o próximo decênio 2024-2034”.

Conae 2024

A Conferência Nacional de Educação foi convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação.

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados,  fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa.  A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.

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(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC).

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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