Em uma iniciativa voltada para aprimorar a gestão pública e a transparência, ouvidores e interlocutores setoriais do Governo do Tocantins reuniram-se no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) nesta quinta-feira, 12, para uma sessão de treinamento sobre a elaboração da Carta de Serviços ao Usuário.

A capacitação, coordenada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/TO), focou na metodologia e no fluxo de construção do documento, conforme estabelece o artigo 26 do Decreto Estadual 6.312/2021. Foram discutidos temas como a relevância da Carta de Serviços para a ouvidoria, os tipos de serviços que devem ser incluídos e as etapas planejadas para o processo de elaboração.

Larissa Duzzioni, ouvidora-geral do Estado, explica que a Carta de Serviços não apenas orienta os cidadãos sobre os serviços públicos que têm direito de solicitar e todas as informações relativas a cada serviço, como se transforma em um documento que fomenta a transparência pública e o controle social.

“Oportuniza a administração pública em aprimorar os serviços, porque ao estabelecer critérios e padrões de atendimento, permite que o cidadão opine sobre aquele assunto a partir de indicadores objetivos. Sendo assim, investir na formação dos nossos ouvidores é fundamental para assegurar que todos os órgãos estejam em consonância com as práticas exemplares de atendimento e satisfação dos cidadãos e respeitando a transparência pública”, explicou a ouvidora-geral.

O secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Francisco Centeno destacou que o treinamento é um passo significativo no fortalecimento da gestão pública e na promoção da transparência, essenciais para o serviço ao cidadão. “Com este treinamento,  reafirmamos o compromisso em aprimorar continuamente os conhecimentos e habilidades dos nossos Ouvidores, que desempenham um papel crucial na interação entre a gestão e a comunidade”, pondera.

“Nós, a Secretaria Social de Saúde, estamos com a carta bem adiantada, praticamente só na fase de entrega mesmo, de revisão. Então, esse novo modelo que foi proporcionado para a gente, vai melhorar bastante a questão de poder dar essa transparência e também o serviço que é prestado pelo órgão”, pontuou a ouvidora da secretaria da Saúde, Iolanda Maria Batista.

  Nota de Técnica

Uma nota técnica será publicada na próxima semana com o objetivo de orientar os órgãos públicos sobre a elaboração da Carta de Serviços. O documento abordará de forma técnica questões como linguagem cidadã e o preenchimento adequado das informações. A nota também será disponibilizada no site da CGE/TO e encaminhada aos órgãos competentes.

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário informa sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades; como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A responsabilidade pela elaboração e atualização do documento recai sobre cada órgão, devendo esta ser revisada e atualizada sempre que ocorrerem novidades ou mudanças relevantes nos serviços prestados. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo para população, empresas e servidores.