GURUPI

PROCON TOCANTINS

Operação Pró-Consumidor apreende mais 1.666 produtos vencidos no município de Lagoa da Confusão

Publicado em

Mais de 1.666 itens foram apreendidos durante a Operação Pró-Consumidor no município de Lagoa da Confusão, entre os dias 22 e 26 de abril de 2024. Uma ação conjunta envolvendo o Procon Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE/TO), as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, além da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins). Durante a operação foram emitidos nove autos de infração pela comercialização de produtos vencidos ou impróprios para o consumo.

Entre os produtos apreendidos durante a operação estão diversos itens alimentícios e de higiene, tais como: doce de leite em pedaço, refrigerante, água de coco, cervejas, óleo vegetal, rapadura, vinho, feijão, farinha branca, salame, sal, macarrão espaguete, salsicha, iogurte, cafés, requeijão cremoso, pudim de leite, cocada, arroz, pão de forma, bolachas, linhaça, vinagre, apresentado, sucos, temperos, picolés, amendoim torrado, condicionador e água sanitária   Os produtos apreendidos foram descartados no aterro municipal local. As empresas responsáveis pela comercialização dos produtos têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente, as fiscalizações realizadas pelos agentes dos órgãos envolvidos evidenciam a importância de ações conjuntas para garantir a segurança e qualidade dos produtos disponibilizados aos consumidores.

Leia Também:  Procon Tocantins encontra variação de até 143% nos produtos da Ceia de Natal Caixa de entrada

“A Operação Pro-Consumidor reafirma o compromisso dos órgãos de proteção ao consumidor em garantir a integridade e segurança dos produtos oferecidos no mercado, destacando a importância da atuação conjunta para coibir práticas abusivas e assegurar os direitos dos consumidores”, enfatiza o gestor.

 

Operação Pro-Consumidor

 

A operação Pro-Consumidor é uma operação conjunta de fiscalização dos órgãos membros da rede de proteção ao consumidor, quais sejam: Procon Tocantins, MPE/TO, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Adapec. Essa ação conjunta fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado do Tocantins, porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência.

 

Denuncie

“O Procon Tocantins orienta que os consumidores fiquem atentos. Os mesmos devem observar atentamente o prazo de validade dos produtos antes de comprar. E em caso de qualquer alteração, formalizar a denúncia de imediato”, alerta o diretor de fiscalização, Magno Silva.

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode denunciar, através do telefone 151 ou do WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840 e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

Leia Também:  Naturatins e BPMA realizam operação de combate ao garimpo ilegal

O que diz a legislação

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

  • 6° São impróprios ao uso e consumo:

I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

TOCANTINS

Governo do Tocantins promove capacitação gratuita em trufas e confeitaria, escultura de frutas e aproveitamento de cascas em Miranorte

Published

on

Moradores de Miranorte participaram, nos dias 14 e 15 de abril, de oficinas gratuitas de capacitação profissional promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As atividades ocorreram no Serviço de Convivência do município, com turmas nos períodos da manhã e da tarde, e incluíram cursos de trufas, confeitaria e escultura de frutas e aproveitamento de cascas.
A ação integra o projeto “Mãos que Criam”, desenvolvido pela Setas, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva, com foco na geração de renda e no fortalecimento da autonomia das famílias.

Segundo a gerente de Inclusão Produtiva da Setas, Ruth Brunes, as capacitações são realizadas a partir das demandas apresentadas pelos municípios, considerando seus potenciais econômicos. “As ações são planejadas conforme as solicitações dos municípios, sempre levando em conta suas vocações produtivas. Em Miranorte, que se destaca na produção de frutas, especialmente o abacaxi, o aproveitamento de cascas contribui tanto para a geração de renda quanto para a promoção de uma alimentação mais saudável”, afirmou. Ela destacou ainda que os cursos oferecem conhecimento prático imediato, permitindo que os participantes iniciem atividades produtivas.

A primeira-dama de Miranorte e secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Santos, ressaltou a importância da iniciativa. “Vivenciar o projeto na prática mostra como as políticas públicas podem transformar vidas. Esses cursos promovem dignidade e ampliam oportunidades, especialmente para as mulheres”, disse.

As oficinas foram conduzidas pelos instrutores Renildo Rodrigues, na área de confeitaria, e Nilson Júnior, responsável pela escultura de frutas.
Renildo Rodrigues destacou o alcance social da capacitação. “Realizamos uma oficina com carga horária de 16 horas, capacitando 19 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Elas aprenderam desde o início a produzir trufas, bolos e recheios, com foco na geração de renda e na possibilidade de iniciar o próprio negócio, fortalecendo também a economia local”, explicou.
Já o instrutor Nilson Júnior ressaltou o envolvimento dos participantes. “Nesse período, foi possível repassar técnicas simples, que foram bem aproveitadas por todos os alunos. O interesse dos participantes tornou a experiência muito gratificante”, afirmou.
A participante Rute Pereira da Silva também avaliou positivamente a ação. “A cidade precisava de iniciativas como essa. Queremos mais cursos para a comunidade”, destacou.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou o alcance social da iniciativa e o impacto das ações para além da qualificação profissional. “Encerramos as oficinas de trufas e de escultura de frutas e aproveitamento de cascas com um sentimento de muita alegria. Além da qualificação de mães, estudantes e pessoas da comunidade de Miranorte, tivemos um momento muito especial de partilha. Todos os alimentos produzidos durante as atividades foram levados à Apae do município, onde foram compartilhados com estudantes, profissionais e cursistas. Foi um momento de integração, inclusão e socialização, que reforça o compromisso das nossas ações com o cuidado e a valorização das pessoas”, afirmou.
Além de incentivar o empreendedorismo, as oficinas reforçam práticas de aproveitamento de cascas, contribuindo para a redução do desperdício e a melhoria da alimentação. A iniciativa faz parte das ações contínuas do Governo do Tocantins, por meio da Setas, voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento social nos municípios.
Acesso ao crédito fortalece oportunidades de geração de renda
Um dos diferenciais do projeto Mãos que Criam é a integração entre qualificação profissional e acesso ao crédito, ampliando as oportunidades de geração de renda para os participantes. Por meio da parceria com a Agência de Fomento do Tocantins, são disponibilizadas linhas de crédito específicas para alunos que concluem os cursos com aproveitamento satisfatório.


Conforme o Decreto nº 6.939/2025, os beneficiários podem acessar recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO), fortalecendo o empreendedorismo e possibilitando a abertura ou ampliação de pequenos negócios.
Projeto integra ações da Rede Cuidar
O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Tocantins que atua de forma transversal e colaborativa, conectando políticas públicas voltadas à proteção social, geração de renda, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização de grupos em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, o projeto se destaca como uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo e da economia solidária, promovendo capacitação profissional, autonomia financeira e valorização dos saberes locais.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo do Tocantins e CEO do Instituto Rever realizam visita a projeto referência de reciclagem no Tocantins
Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA