Considerada uma importante ferramenta para promover a transparência pública e o controle social, a Carta de Serviços ao Usuário é a relação dos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual, que serve para informar como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.

Buscando aprimorar o atendimento à população, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e da Ouvidoria-Geral (OGE-TO), realiza uma força-tarefa com as instituições que integram o Poder Executivo Estadual. O objetivo é revisar e atualizar a Carta de Serviços ao Usuário sempre que houver novidades ou mudanças relevantes nos serviços prestados, garantindo maior transparência e acessibilidade para a população.

“É de responsabilidade da Ouvidoria de cada órgão e entidade revisar e atualizar as informações da Carta constantemente, uma vez que a Carta de Serviços se apresenta como instrumento informativo, educativo e de orientação para a população, empresas e servidores”, informa o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno.

Treinamentos

 Focada em auxiliar as instituições no processo de atualização das informações, estão sendo realizadas oficinas técnicas com os servidores estratégicos de cada órgão e entidade, para tirar dúvidas e instruir sobre os procedimentos necessários. Além disso, a pasta trabalha em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO) para desenvolver um layout de apresentação da Carta de Serviços mais moderno e interativo, a ser otimizado no Portal de Serviços do Tocantins (Pronto).

“O trabalho realizado pela CGE promove aprimoramento constante para que a Carta de Serviços esteja sempre atualizada. Buscamos soluções inovadoras utilizando a tecnologia para beneficiar o usuário do serviço público. É importante ressaltar, ainda, o papel das Ouvidorias Setoriais na coordenação da redação e revisão deste importante documento em cada Órgão e Entidade”, afirma a ouvidora-geral do estado, Larissa Duzzioni.

Etapas de Atualização

O trabalho de acompanhamento feito pela OGE junto aos órgãos foi dividido em duas etapas. A primeira etapa, está em andamento e reúne as informações de apresentação da Carta de Serviços, ou seja, consolida todas as informações gerais sobre o órgão ou entidade, como funções, missão, visão, valores, organograma, bem como a sua localização.

Após concluírem a apresentação, os órgãos e entidades entram na segunda parte de atualização da Carta, onde são de fato incluídas as novidades ou alterações nos serviços prestados. Em seguida, a Ouvidoria-Geral revisa todas as informações e, por fim, atualiza no Portal de Serviços e sites institucionais do Governo do Tocantins.

Novidades

Visando facilitar o acesso dos cidadãos e a modernização digital, o Governo do Tocantins, por meio da ATI e CGE, prepara uma atualização onde a listagem dos serviços seja organizada também por órgão, no Portal de Serviços. Além disso, para maior comodidade, a aba “Carta de Serviços” continua ativa nos sites institucionais do governo.

Uma das principais inovações é a utilização da Linguagem Simples, que visa tornar o documento acessível a todos os públicos, ampliando o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência e a prestação de serviços de qualidade.

A elaboração da Carta de Serviços é uma prática recomendada no serviço público e um compromisso dos órgãos que integram o Programa Transparência e Integridade em Municípios e Estados (Time Brasil), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), do qual o Tocantins participa.

A Carta de Serviços é estabelecida no capítulo V do Decreto Estadual 6.312/2021, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências, bem como na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.