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Governo do Tocantins lança edital de licitação para implantação da Loteria Estadual

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Com o objetivo de tornar a Loteria Estadual uma realidade no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira (26) o edital de licitação para concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal. A execução do projeto prevê a implantação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins. A iniciativa em parceria com o setor privado deverá gerar grandes benefícios para a sociedade tocantinense, dentre eles: o combate a apostas ilegais, geração de emprego e renda em todos os municípios, estímulo à economia, aumento de receitas públicas e financiamento de projetos sociais.

“O lançamento deste edital é um passo significativo em direção à modernização e dinamização da gestão de jogos lotéricos no Estado. Através desta iniciativa, além de zelar pela experiência e segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas.”, afirma o governador Wanderlei Barbosa. Este é o segundo edital de licitação destinado a execução de um projeto do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), que foi criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada e é coordenado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO).

De acordo com o secretário da SPI, Thomas Jefferson, a opção pela parceria com o setor privado na modalidade de concessão busca trazer expertise, investimentos e eficiência na implantação da Loteria Estadual.

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“Além dos benefícios financeiros e do comprometimento com a segurança dos jogadores, com a promoção do jogo legal e responsável, a concessão promete modernizar o mercado de apostas introduzindo novas modalidades e facilitando o acesso aos serviços da Loteria Estadual. É um projeto pensado para proporcionar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento com impacto em todos os municípios do nosso Estado.”, explica o titular da secretaria.

Após licitação do projeto, o contrato de concessão da Loteria Estadual do Tocantins vigorará por 20 anos e, ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

Sobre o Projeto

A implantação da Loteria Estadual está focado na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, podendo ser explorado as apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação num percentual da receita operacional bruta e destinará esses recursos para atender projetos sociais que contemplarão especialmente ações de incentivo ao esporte.

A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, apoiou na estruturação da modelagem dessa concessão tão importante.

Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, “é muito gratificante saber que o trabalho de modelagem da Loteria Estadual irá possibilitar ao Estado a obtenção de mais receitas sem o aumento de tributos, além de prever a geração de novos empregos”.

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Diálogo

Até que fosse possível chegar ao edital de licitação da Loteria Estadual, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 24 de abril e 24 de maio de 2023.

No dia 09 de maio do mesmo ano, o Governo também conduziu audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público, e de empresários do setor de operadoras lotéricas.

 

Edital

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto da Loteria Estadual.

A delegação do serviço lotérico em âmbito estadual, precedida do devido procedimento licitatório, será concedida para o interessado que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira e demais condições previstas nas normativas expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

O edital estabelece critérios rigorosos a fim de garantir a transparência do processo licitatório e o pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital disponível no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações no endereço: https://centraldecompras.to.gov.br/

Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelos telefones: 3218.2363 ou e-mail: [email protected].

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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