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Naturatins reforça ação de fiscalização e apreende mais de 2 mil metros de redes no norte do Estado

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira, 4, mais uma ação de fiscalização ambiental na região norte do Estado. A operação foi realizada nos municípios de Barra do Ouro, Filadélfia e Babaçulândia, além do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, e resultou na apreensão de 2,5 mil metros de redes de emalhar.

A iniciativa teve com foco coibir a pesca predatória, além da caça ilegal da fauna silvestre.

A ação teve início na última terça-feira, 28, com atuação em áreas estratégicas. Durante a ação, as equipes realizaram fiscalização aquática no reservatório da UHE de Estreito, abrangendo os municípios de Barra do Ouro, Filadélfia e Babaçulândia.

A operação resultou na apreensão de aproximadamente 2,5 mil metros de redes de emalhar de diversas malhas, além de 30 quilos de carne de capivara. O material recolhido foi encaminhado à sede do Naturatins, em Araguaína, para as providências cabíveis. Já a carne apreendida foi descartada no aterro municipal de Filadélfia.

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O gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José, destacou a importância das ações contínuas de fiscalização. “Essas operações são fundamentais para garantir a proteção da nossa fauna e dos nossos recursos naturais. O Naturatins tem intensificado a presença em campo, especialmente em regiões estratégicas, para combater crimes ambientais e assegurar o cumprimento da legislação ambiental”, ressaltou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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