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Governo do Tocantins fortalece a educação com mais de R$ 37 milhões em obras entregues, valorização dos profissionais e cerca de 5 mil professores convocados em 2026

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Com investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais e fortalecimento da aprendizagem, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) consolidou, no primeiro semestre de 2026, importantes avanços na educação pública estadual. Entre janeiro e junho, o Governo do Estado entregou obras de construção, ampliação, reforma e modernização de unidades escolares que somam mais de R$ 37 milhões em investimentos.

O período também foi marcado pelo pagamento de progressões funcionais para cerca de 23 mil servidores da educação, pelo avanço da 9ª convocação do concurso da Educação Básica, que elevou para 4.524 o número de profissionais convocados, pela ampliação da Gratificação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), pela entrega de kits escolares e esportivos e por resultados que colocaram o estado em destaque nacional na alfabetização e na climatização das escolas.

“A educação é uma das prioridades da nossa gestão porque sabemos que investir nas escolas, valorizar os profissionais e oferecer melhores condições de aprendizagem é investir no futuro do Tocantins. Estamos trabalhando para garantir uma rede cada vez mais moderna, inclusiva e preparada para atender nossos estudantes, levando oportunidades e desenvolvimento para todas as regiões do estado”, destacou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Entregas realizadas

Ao longo do primeiro semestre, foram entregues e inauguradas obras e intervenções em unidades escolares, com investimento total de R$ 37.008.386,12. As ações contemplaram a construção de novas escolas, ampliações, reformas, adequações de acessibilidade, modernização das instalações elétricas, implantação da climatização e melhorias dos ambientes pedagógicos.

Entre as principais entregas está a inauguração do Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) Jorge Humberto Camargo, em Araguaína, construída com investimento superior a R$ 18 milhões. A unidade dispõe de 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, quadra poliesportiva coberta e espaços administrativos e pedagógicos.

Também foram entregues importantes obras em Palmas, Porto Nacional, Barrolândia, Novo Alegre e Taipas do Tocantins, ampliando a capacidade de atendimento da rede estadual e proporcionando ambientes mais modernos, seguros e adequados ao desenvolvimento das atividades educacionais.

O Governo realizou ainda melhorias estruturais em escolas de municípios como Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Darcinópolis, Carmolândia, Bernardo Sayão, Juarina e Taipas do Tocantins, incluindo modernização elétrica, adequações para climatização e acessibilidade.

Valorização

A valorização dos servidores também esteve entre as prioridades do Governo do Tocantins no período. Uma das principais medidas foi a autorização para o pagamento das progressões funcionais de aproximadamente 23 mil servidores da educação, com investimento superior a R$ 8,5 milhões, reconhecendo a evolução funcional da categoria.

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“A valorização dos servidores da educação é um eixo central da nossa gestão. O pagamento das progressões funcionais dos servidores representa o reconhecimento da evolução na carreira e do compromisso desses profissionais com a educação pública do Tocantins”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Celestina Souza.

A ampliação da gratificação Profe para os cargos de coordenador de programas e projetos (CPP) e professor inspetor (P.I.), também beneficia mais 514 profissionais da rede estadual. Os valores passaram a ser de R$ 1 mil para escolas regulares e R$ 1,2 mil para unidades de tempo integral, indígenas, quilombolas, do campo e prisionais.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a 9ª convocação do concurso da Educação Básica, com mais 130 aprovados chamados para posse. Com isso, o número de convocados chegou a 4.524 profissionais, sendo 1.232 nomeados além das vagas inicialmente previstas no edital, para suprir demandas decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e reorganização da rede.

Outro importante avanço foi a publicação do edital de redistribuição, ofertando 468 vagas em escolas de 120 municípios. Com a conclusão dessa etapa, o concurso deverá alcançar aproximadamente cinco mil professores convocados.

Kits Escolares

Nesses seis primeiros meses de 2026, mais de 120 mil estudantes receberam kits escolares completos para o ano letivo, em investimento superior a R$ 15,4 milhões. Os materiais incluem mochila, cadernos, lápis, estojo, régua, lápis de cor, canetas, tesoura, esquadro, transferidor e demais itens essenciais para as atividades pedagógicas.

As 485 escolas estaduais também receberam kits esportivos adquiridos com investimento aproximado de R$ 12 milhões, contendo materiais para diversas modalidades esportivas, fortalecendo as aulas de Educação Física e a preparação para competições como os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) e os Jogos Paradesportivos (Parajets).

Incentivo à permanência

As ações de permanência escolar também foram ampliadas no primeiro semestre de 2026. Mais de oito mil estudantes do ensino médio receberam bolsas do programa Presente Profe, em um investimento superior a R$ 2,5 milhões, reforçando as políticas de incentivo à permanência e à conclusão da educação básica.

O fortalecimento da aprendizagem também passou pelo incentivo às boas práticas desenvolvidas nas escolas. Por meio do Prêmio Profe Educação nos Municípios, o Governo do Tocantins reconheceu 39 unidades escolares (três de cada Superintendência Regional de Educação) que se destacaram nos resultados educacionais. Cada escola receberá R$ 250 mil para investimentos em infraestrutura ou aquisição de materiais didáticos, totalizando R$ 9,75 milhões.

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A iniciativa integra o Profe nos Municípios, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), voltado à promoção de ações conjuntas entre o Estado e os municípios para fortalecer a educação e melhorar os indicadores educacionais.

Avanços na alfabetização

Os investimentos em infraestrutura acompanham os avanços educacionais registrados pelo Tocantins. Pela segunda vez consecutiva, o Estado conquistou a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), sendo o único da Região Norte a alcançar esse reconhecimento.

Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto) também evidenciam a evolução da aprendizagem, com o percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada alcançando 61% em 2025, superando a meta estadual de 55% estabelecida pelo MEC.

O índice apresenta crescimento contínuo nos últimos anos, passando de 14% em 2021 para 44% em 2023, 50% em 2024 e 61% em 2025. O desempenho também se reflete nos municípios tocantinenses: 134 cidades foram certificadas pelo programa nacional, sendo 60 com Selo Ouro, 46 com Selo Prata e 28 com Selo Bronze.

Referência Nacional em Climatização Escolar

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (Ciepp) colocou o Tocantins em evidência no cenário nacional neste primeiro semestre de 2026 ao conquistar o 2º lugar no ranking brasileiro de unidades escolares climatizadas.

Atualmente, a rede estadual atende 113.024 alunos em 310 unidades escolares na zona urbana, das quais 186 já estão totalmente climatizadas com ar-condicionado, o que corresponde a 60% do total, enquanto outras 124 unidades ainda passam por adequações.

A política pública já beneficia diretamente 75.631 estudantes e para ampliar a cobertura, o Governo investe na aquisição e na instalação de aparelhos de ar-condicionado, além de promover melhorias na infraestrutura elétrica das escolas. A meta é que, até o final deste ano, 100% das escolas urbanas estejam climatizadas.

                                           

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Governo do Tocantins sanciona lei que atualiza o licenciamento ambiental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental

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O Governo do Tocantins sancionou, nessa quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que atualiza as normas do licenciamento ambiental no estado. A nova norma altera dispositivos da Lei nº 3.804/2021 para alinhar as regras locais às diretrizes da Lei Federal nº 15.190/2025, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia, sem comprometer os critérios de proteção ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a nova legislação dá a devida segurança para quem produz. “Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente os de médio e pequeno porte, com celeridade e desburocratização das licenças. Com isso, garantimos agilidade e segurança jurídica”, afirmou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, ressaltou as vantagens da nova lei. “Ao instituir regras objetivas e desburocratizar os processos, a lei estabelece um modelo de licenciamento mais eficiente, com maior previsibilidade e segurança jurídica, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental”, pontuou.

Lei nº 5.062

Entre as inovações apresentadas no texto, destacam-se a criação da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença de Operação Corretiva (LOC), esta última voltada à regularização de empreendimentos que atuam sem autorização prévia, desde que atendidas as exigências legais. Para atividades de pequeno e médio porte, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) reduz a tramitação, ao permitir aprovações com base em Manuais Técnicos Operacionais (MTO) e em Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).

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O texto fixa prazos máximos para análise dos pedidos e determina que a licença não dependerá de certidões municipais nem de autorizações de órgãos externos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O prazo de validade das licenças de operação pode estender-se por até 10 anos.

Os efeitos práticos abrangem três eixos principais: a celeridade processual, com cronogramas definidos e modalidades simplificadas que agilizam a liberação de projetos; o fortalecimento da segurança jurídica, pela especificação detalhada das categorias, ritos e prazos de vigência; e o aprimoramento dos mecanismos de controle, com cadastro de profissionais responsáveis por estudos ambientais e previsão de auditorias e fiscalizações, garantindo que a rapidez não reduza a supervisão.

A norma ainda autoriza o reaproveitamento de estudos ambientais já elaborados e estabelece critérios objetivos nos Manuais Técnicos Operacionais, diminuindo a margem para interpretações subjetivas. As licenças já concedidas permanecem válidas, enquanto os novos pedidos se adaptarão gradualmente às disposições atuais, assegurando transição ordenada.

Com a nova legislação, o Tocantins busca equilibrar eficiência administrativa e rigor ecológico, atendendo à gestão pública e aos empreendedores que demandam respostas ágeis, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), fortalece as políticas públicas com a realização da 2ª edição do projeto Conecta Jovem. A ação itinerante percorre o Estado e nesta segunda-feira, 11, foi realizada no Centro de Ensino Médio José Alves de Assis, em Paraíso do Tocantins. Durante a programação, foram desenvolvidas oficinas e palestras voltadas aos direitos da juventude, produções e edições de vídeos para redes sociais, além de orientações de primeiros socorros e combate a incêndio com a equipe do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto tem também a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A programação em Paraíso do Tocantins, envolveu ainda, jovens protagonistas dos Grêmios Estudantis da Escola Estadual Cívico-Militar São José Operário, Colégio Militar Diaconizio Bezerra da Silva, Escola Estadual Deusa Moraes, Escola Estadual Amâncio de Moraes, Colégio Estadual Idalina de Paula, Centro de Ensino Médio José Alves de Assis e Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira. A ação incluiu palestra sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), além de emissão e orientações do programa Identidade Jovem (ID Jovem), do Governo Federal. “Estamos percorrendo o Tocantins para levar conhecimento para a juventude do nosso Estado. Nessas ações, estamos enfatizando a prevenção e a promoção da saúde com os nossos parceiros do Corpo de Bombeiros Militar, além de levar oficinas de edição e captação de imagens e vídeos, que reforçam um dos direitos da juventude, que é a comunicação. Deste modo, cumprimos a missão do Governo do Tocantins, que é levar políticas públicas e conhecimentos para a nossa juventude”, ressaltou o gerente de Mobilização e Articulação Juvenil da Secretaria dos Esportes e Juventude, Fernando Mota. Aprendizados O presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Idalina de Paula e estudante do 2º ano do ensino médio, Arthur Carvalho Costa, 17 anos, destacou que o projeto proporciona muitas experiências para a juventude. “Eu aprendi no Conecta Jovem, que é importante sabermos noções básicas como cuidados com o botijão de gás, noções de segurança, primeiros socorros. Foi muito importante e prazeroso, eles mostrarem isso nas escolas públicas”, reforçou. “Foi muito bom. Aprendi com o Conecta Jovem, os direitos que nós estudantes temos. Também aprendi muito com as oficinas de produções de vídeos e primeiros socorros. Iremos colher muitos frutos com essas oficinas”, enfatizou Alexandre Bandeira, 15 anos, estudante do 1º ano do ensino médio do Colégio Militar Diaconizio Bezerra da Silva. O projeto Conecta Jovem considera os eixos que integram o Estatuto da Juventude que prevê e garante a promoção social e política dos jovens entre 15 e 29 anos. A ação itinerante propõe programações que subsidiam o desenvolvimento das juventudes do Estado. Também considera que a política de juventude é intersetorial e está presente em todos os órgãos e áreas dos setores públicos, e que de alguma forma atua direta ou indiretamente com a vida do cidadão jovem.

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