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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza oficinas de orientação sobre implantação do teletrabalho

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Com foco na implementação do regime de teletrabalho instituído pelo Governo do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado, juntamente com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e a Secretaria da Administração (Secad) realiza oficinas de orientação com servidores estratégicos da Administração Estadual.

Segundo a gerente de Orientações e Normas da CGE, Elaine Cristina Zanetti, as oficinas são voltadas para os setores de Recursos Humanos e/ou responsáveis pela implementação do teletrabalho e serão realizadas dos dias 28 de outubro ao dia 18 de novembro.

“O intuito é garantir que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos e que as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 4.137, de 12/01/2023, Decreto n.º 6.795, de 29/05/2024 e Resolução/CAST Nº 01, de 17/10/2024, sejam seguidas de maneira eficaz”, afirmou a gerente.

“Estamos empenhados em capacitar o corpo técnico para que o processo de efetivação do teletrabalho ocorra de forma efetiva e responsável, oportunizando aos servidores públicos o exercício dinâmico e remoto de suas funções, com mecanismos de planejamento, controle e avaliação das atividades executadas à distância, para preservar a eficiência dos serviços prestados ao estado do Tocantins e ao cidadão tocantinense”, destacou o secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno.

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Teletrabalho

No último dia 17, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução/CAST nº 01 regulamenta o Decreto n.º 6.795/2024, e estabelece as diretrizes para a supervisão e acompanhamento do teletrabalho no Tocantins, abrangendo critérios para avaliação de desempenho, metas, controle documental e desligamento voluntário do regime remoto. O objetivo principal é garantir que, mesmo com a flexibilidade proporcionada pelo teletrabalho, a eficiência dos serviços públicos seja mantida.

As primeiras oficinas contaram com a presença de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e das Secretarias da Segurança Pública, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social e Mulher.  Confira abaixo o cronograma completo:

30/10/2024

Secretaria de Saúde

Secretaria da Educação

Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

31/10/2024

Secretaria da Agricultura Pecuária – SEAGRO

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins –

ADAPEC

04/11/2024

Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS

Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS

Instituto de Desenvolvimento Rural – RURALTINS

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05/11/2024

Secretaria da Pesca e Aquicultura

Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais

Secretaria da Comunicação – SECOM

06/11/2024

Secretaria da Cultura

Secretaria do Turismo

Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins – FAPT

07/11/2024

Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO

Agência de Mineração do Estado do Tocantins – AMETO

08/11/2024

Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Secretaria da Industria, Comércio e Serviços – SICS

11/11/2024

Casa Militar – CAMIL

Secretaria Executiva da Governadoria

Casa Civil – CACIV

12/11/2024

Secretaria da Administração – SECAD

Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos – FUNSAÚDE

 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV

13/11/2024

Procuradoria-Geral do Estado

Controladoria-Geral do Estado

Secretaria do Planejamento e Orçamento

14/11/2024

Agência Tocantinense de Regulação – ATR

Agência Tocantinense de Saneamento – ATS

Secretaria da Fazenda

18/11/2024

Secretaria dos Esportes e Juventude

Agência de Tecnologia da Informação – ATI

Secretaria de Parcerias e Investimento

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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