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Naturatins realiza ações de conscientização e fiscalização da Operação Piracema 2025/2026

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerrou, nesta segunda-feira (17), uma série de ações de fiscalização e educação ambiental nas regiões norte e central do estado. As atividades, realizadas entre os dias 10 e 17 de novembro, integram a Operação Piracema 2025/2026, período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. Ao todo, foram apreendidos 1.450 metros de rede de emalhar e 28 kg de pescado impróprios para o consumo.

As iniciativas foram divididas em três frentes. A primeira, com foco na educação ambiental, percorreu as colônias de pescadores dos municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Araguaína e Xambioá. O objetivo foi conscientizar pescadores, comunidades ribeirinhas, comerciantes e a população em geral sobre a importância da proibição da pesca para a preservação das espécies nativas. Além disso, a iniciativa serviu para reforçar a necessidade de implementação de ações conjuntas e individuais para o uso sustentável dos recursos naturais.

Cerca de 260 pessoas, a maioria pescadores profissionais artesanais com registro ativo, participaram das orientações. Em Araguaína, fiscais também vistoriaram entrepostos e comércios de pescado.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José, destacou a relevância de aliar conscientização e fiscalização. “A piracema é um momento crucial para manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, o que exige esforço multidisciplinar. É preciso educar a população sobre a importância de assegurar a reprodução dos peixes, ao mesmo tempo em que atuamos no combate a infrações que ameaçam não só o meio ambiente, mas também a renda de muitas famílias”, afirmou.

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APA Ilha do Bananal Cantão

Paralelamente, uma equipe do Naturatins realizou uma operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal Cantão, em região de fronteira com estados vizinhos. As ações concentraram-se no combate ao desmatamento ilegal, à caça e à pesca predatórias.

Foram aplicadas multas por infrações ambientais, que totalizaram o valor de R$ 231.000,00. Também foram apreendidos 350 metros de redes de emalhar, 18 kg de pescado de diversas espécies impróprios para o consumo e uma zagaia. Outros equipamentos utilizados em crimes de pesca, como um barco, uma carreta rodoviária e um motor rabeta, também foram confiscados. A operação resultou ainda na apreensão de um animal silvestre e na imposição de embargos ambientais por desmatamentos destinados ao plantio de soja.

Para o fiscal Jusley Caetano, as ações têm sido bem sucedidas no combate às ações criminosas. “Os números evidenciam a atuação eficaz da fiscalização na proteção dos recursos naturais tocantinenses. O volume de material apreendido reforça o impacto positivo das operações em campo”, disse.

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Rio Araguaia

A terceira frente se concentrou ao longo do Rio Araguaia, nos municípios de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema e Pau D’Arco. A equipe da Supervisão Regional de Arapoema, com apoio da Polícia Militar, conduziu blitzes terrestres e patrulhamento aquático ao longo do rio e seus afluentes.

Foram abordados 69 veículos, resultando na apreensão de 10 kg de pescado nativo e de 1.100 metros de redes de emalhar. O material foi encaminhado à sede do órgão em Arapoema para destinação final, enquanto o pescado, por estar em mau estado, foi inutilizado e descartado.

Durante as abordagens, foram realizadas orientações à população sobre a legislação ambiental.

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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