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DIREITOS DA MULHER

Governo do Tocantins empossa Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) foi empossado na tarde desta sexta-feira, 2, em uma cerimônia realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Esta criação marca um avanço significativo na promoção e defesa dos direitos das mulheres no estado.

Instituído pelo governador Wanderlei Barbosa em 16 de outubro, por meio da Lei 4.237, o Cedim visa fomentar a igualdade de gênero e estimular a participação ativa das mulheres nos processos políticos e decisórios. O Conselho funcionará como um órgão colegiado com atribuições consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e normativas, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).

A estrutura do Cedim inclui representantes de diversas instituições do poder executivo e da sociedade civil organizada, como o Centro dos Direitos Humanos de Palmas (CDHP), o Instituto Coletivo de Mulheres em Movimento, a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios, o Instituto Mulher de Paraíso, a Associação Mulheres Independentes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO), o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM), a Associação Restaurando Vidas, além de várias secretarias estaduais, incluindo a Secretaria da Mulher (SecMulher), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria da Saúde (SES-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

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Durante a cerimônia, foram entregues certificados a todos os integrantes, formalizando suas nomeações e destacando o compromisso de cada um com a missão. A partir de agora, o Conselho está oficialmente constituído e pronto para atuar.

A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da criação do Cedim. “A posse dos integrantes representa um passo fundamental para fortalecer a luta pela igualdade de gênero em nosso estado. Com a colaboração de representantes de diversos setores e instituições, teremos uma plataforma robusta para promover e assegurar os direitos das mulheres. Debater questões essenciais como essas nos permitirá refletir sobre estratégias eficazes, possibilitando que alcancemos as metas e objetivos que estabelecemos”, concluiu.

Com o Cedim, será possível criar um ambiente onde as mulheres possam usufruir de direitos plenos e participar ativamente em todas as esferas da vida social, política e econômica. Esta iniciativa promete trazer resultados positivos e reafirma o compromisso com a construção de uma sociedade mais colaborativa e integrada.

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TOCANTINS

Governador Wanderlei Barbosa entrega título de domínio de 27 hectares do povoado Sucupira e assegura área da tradicional romaria de Dianópolis

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o título de domínio de uma área de 27 hectares à Diocese de Porto Nacional, localizada no povoado Sucupira, no município de Dianópolis. A regularização fundiária representa uma conquista histórica para a comunidade, garantindo segurança jurídica e ampliando as possibilidades de acesso a políticas públicas, investimentos e recursos destinados ao desenvolvimento local.

No gabinete do governador, a entrega do título contou com a presença do deputado estadual Léo Barbosa; do presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Edimar Ferreira da Silva; da vereadora de Dianópolis, Edna Gomes; do pároco da Paróquia São José de Dianópolis, padre Eldinei da Silva Carneiro; além de lideranças comunitárias e representantes da Romaria da Sucupira.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da regularização fundiária para fortalecer as comunidades e preservar tradições que fazem parte da identidade cultural tocantinense. “Nosso governo tem trabalhado para garantir segurança jurídica às comunidades e criar oportunidades para que elas possam se desenvolver. Com esse título, a comunidade da Sucupira passa a ter melhores condições de receber investimentos, acessar políticas públicas e preservar uma tradição religiosa e cultural que faz parte da história do Tocantins”, ressaltou o governador.

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O presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva, explicou que a entrega atende a uma demanda apresentada pela comunidade e permitirá que o povoado tenha acesso a novos investimentos. “A regularização da área garante segurança jurídica e possibilita o acesso a políticas públicas e investimentos que poderão contribuir para a melhoria da infraestrutura local. A partir desse documento, a comunidade passa a ter mais oportunidades de desenvolvimento”, destacou.

Desenvolvimento e acesso a investimentos

A titulação da área de 27 hectares representa um marco para a organização territorial do povoado e para a ampliação do acesso a ações governamentais. Com a documentação regularizada, a comunidade passa a ter melhores condições de acessar programas governamentais, viabilizar parcerias institucionais e receber investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população.

Tradição de fé e cultura

O povoado Sucupira é conhecido por sediar a tradicional Romaria da Sucupira, uma das mais antigas manifestações religiosas do Tocantins. Realizada anualmente no mês de agosto, a celebração reúne milhares de fiéis de diversas regiões do estado e de municípios vizinhos, mantendo viva uma tradição centenária marcada pela fé, pela devoção e pela valorização da cultura popular.

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Durante o encontro, o padre Eldinei da Silva Carneiro agradeceu o empenho do Governo do Estado e das lideranças envolvidas na regularização da área. “Receba o nosso abraço, governador, e leve também o nosso agradecimento a toda a sua equipe, ao presidente do Itertins, Edimar Ferreira, à vereadora Edna e ao deputado Léo Barbosa, que muito se empenhou juntamente com sua equipe para que esse documento fosse entregue para a nossa comunidade. “De coração, parabenizo por esta iniciativa e agradeço por honrarem o compromisso assumido com a nossa comunidade”, afirmou o sacerdote.

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