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Naturatins alinha estratégias sobre o Manejo Integrado do Fogo para 2026 na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participou, nesta sexta-feira, 20, de uma reunião de alinhamento das ações sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF) para 2026 na região do Cantão. O encontro contou com a presença de representantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, do Parque Estadual do Cantão (PEC), do projeto Restaura Cantão, da Prefeitura Municipal de Marianópolis e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A iniciativa teve como pauta central o alinhamento operacional para a prevenção de incêndios florestais e o fortalecimento da cooperação técnica entre o órgão ambiental e o município.

O planejamento prevê ações imediatas de conscientização da comunidade, organização do calendário de queimas prescritas e a antecipação da abertura física dos aceiros para o final de maio, como medida preventiva diante do acúmulo de biomassa e do aumento do risco de incêndios florestais. Também foi definida a criação de uma base para os brigadistas no Assentamento Manchete, além da implantação de um ponto de apoio em Pequizeiro, com o objetivo de fortalecer a atuação das equipes em campo e garantir maior agilidade no atendimento às ocorrências.

Durante a reunião, foram destacados os resultados positivos alcançados em 2025 a partir do trabalho conjunto entre as instituições, comunidades e parceiros. Os dados reforçam a efetividade das ações realizadas em 2025, que apontam redução de 96,13% na área queimada no Parque Estadual do Cantão e diminuição de 51,12% na Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão. As informações foram obtidas por meio da plataforma de monitoramento Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenado pela Polícia Federal.

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O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou que as parcerias têm como foco principal o aprimoramento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. “Em 2025, o PEC registrou uma diminuição significativa nas áreas queimadas, resultado extremamente positivo construído a partir do apoio do ARPA [Áreas Protegidas da Amazônia], do projeto Restaura e das parcerias. Os Acordos de Cooperação Técnica são fundamentais para fortalecer as ações de proteção dos recursos naturais”, ressaltou.

Por sua vez, o supervisor da APA Ilha do Bananal/Cantão, Fábio Dias, relembrou os desafios enfrentados no ano anterior e enfatizou a necessidade de planejamento antecipado para 2026. “Precisamos alinhar a estrutura necessária para o período crítico. Nossa proposta é firmar um acordo que viabilize a instalação de uma base no Assentamento Manchete e a organização da brigada municipal de Marianópolis. Essa estrutura é essencial para garantir resposta rápida e ampliar as ações preventivas”, afirmou.

O prefeito de Marianópolis, Saulo Costa, destacou que a parceria é de grande interesse para o município e elogiou o trabalho realizado anteriormente pelas equipes ambientais. “Essa parceria é fundamental para o município de Marianópolis. O trabalho desenvolvido anteriormente foi muito positivo, e neste ano vamos oferecer um suporte ainda maior, com foco na prevenção. Precisamos antecipar os aceiros no Assentamento Manchete para o final de maio e intensificar as ações de conscientização na comunidade”, afirmou.

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O alinhamento consolida a continuidade das estratégias preventivas e fortalece o compromisso das instituições envolvidas com a proteção ambiental, a segurança das comunidades locais e a preservação dos ecossistemas da região do Cantão e entorno.

Manejo Integrado do Fogo

O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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