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PRESIDENTE DA ALETO

Na Argentina, presidente da Aleto dialoga com parlamentares de países membros da UPM

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), está em missão oficial na Argentina para participar da Assembleia Geral da União dos Parlamentares da América do Sul e do Mercosul – UPM. A programação, que segue até 24 de março, iniciou em Buenos Aires, nesta terça-feira, 19, para uma reunião com o embaixador do Uruguai na Argentina, Carlos Fernando Enciso Christiansen, e seguirá até 24 de março, na cidade de Mendoza, com o encontro entre os parlamentares dos países participantes.

O diálogo na embaixada da República Oriental do Uruguai na Argentina teve como principal assunto as potencialidades das relações comerciais entre Brasil e Uruguai. “Estamos aqui para promover um debate político com vista a assuntos de interesse em comum, provocando uma maior aproximação entre Brasil e Uruguai, no sentido de estreitarmos os laços que resultem em ações concretas para ambos os países”, explicou o presidente da UPM e deputado do Estado do Tocantins, Valdemar Junior.

Leia Também:  O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi o palestrante convidado do evento comemorativo dos 50 anos da Telebrasil, a Associação Brasileira de Telecomunicações. O encontro, realizado em Brasília, reúne figuras de destaque no setor, incluindo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Telebrasil, Christian Gebara; deputados federais Danilo Forte e Vitor Lippi; o presidente da Anatel, Carlos Bigorri; além de representantes de empresas e associações nacionais e internacionais. O senador Eduardo Gomes, que também é o presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), abordou em sua apresentação a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tema do Projeto de Lei 2.338, do qual ele é o relator, e destacou os avanços dos trabalhos da comissão, ressaltando a expectativa de que o projeto seja aprovado em breve pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA). “Após meses de trabalho exaustivo, buscamos desenvolver um modelo brasileiro que evite a dependência de tecnologias importadas, que muitas vezes acabam exportando nossos postos de trabalho para o exterior. Nosso objetivo é atrair talentos e oportunidades para o Brasil, adaptando a regulamentação às nossas necessidades específicas” afirmou o senador. “Hoje, estamos em uma rua com sete bilhões de vizinhos com especificidades diferenciadas, aguardando a regulamentação que está em curso mundo afora. Estamos no momento decisivo para fechar o texto final. O Brasil avança sempre que o Senado aprova boas leis e avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins”, concluiu. O evento Telebrasil 50 anos seguirá até o fim da semana, promovendo debates sobre inovação e os próximos passos para o setor de telecomunicações no Brasil e no mundo.

Após o encontro, os sete parlamentares que integram a comitiva tocantinense no exterior se deslocaram para Mendoza, a fim de participarem da Assembleia Geral da UPM, que celebrará 25 anos de sua fundação.

“Ao lado dos meus colegas deputados, temos a oportunidade de conversar e convergir sobre diversos temas essenciais à nossa missão de criar leis para melhorar a vida do povo tocantinense. Além de levar para o nosso Estado experiências que deram certo no Brasil, ou na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, também buscamos soluções conjuntas para questões que todos os países precisam discutir, como desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, crescimento regional, dentre outros”, explicou Amélio Cayres, que também expressou alegria em ter um parlamentar do Tocantins presidindo a UPM.

“É um orgulho para nós como deputados ter um colega neste trabalho tão importante de integrar os Parlamentos do Mercosul e abordar temas de interesse comum e necessidade mútua, inclusive levando o nome do nosso Tocantins para o mundo”, completou o presidente da Aleto.

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A UPM foi criada no ano 2000, reunindo representantes da sociedade e parlamentares regionais/deputados estaduais do Brasil, da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela para dialogar sobre políticas de integração em todos os segmentos dos países membros, sempre voltadas à cidadania.

Também participam da comitiva os deputados Gutierres Torquato (PDT), Olyntho Neto (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Luciano Oliveira.

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MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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