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Municípios da APA Ilha do Bananal/Cantão discutem ICMS Ecológico e estratégias contra incêndios florestais

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Nesta semana, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promove uma série de reuniões estratégicas nos municípios que compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, com foco na orientação sobre o ICMS Ecológico e no fortalecimento das parcerias para a gestão ambiental. O objetivo é esclarecer o novo questionário do ICMS Ecológico para os gestores municipais, além de discutir medidas para a redução dos incêndios florestais na região.

Reuniões nos municípios

A agenda teve início nesta segunda-feira, 10, em Chapada de Areia. Durante o encontro, foram discutidos os critérios do novo questionário do ICMS Ecológico que impactam diretamente os recursos destinados aos municípios.

Ao longo desta semana, as reuniões acontecem em Monte Santo, Dois Irmãos, Abreulândia, Divinópolis, Caseara, Marianópolis, Araguacema e Pium.

Combate aos incêndios florestais

Uma das principais demandas levantadas durante as reuniões tem sido a necessidade de uma cooperação entre os entes públicos para um efetivo combate aos incêndios florestais. Conforme o Inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, Karllayle Azevedo, a proposta é buscar apoio das gestões municipais para fortalecer ações preventivas e minimizar os impactos dos incêndios na Unidade de Conservação.

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Além disso, foram abordadas estratégias como o Manejo Integrado do Fogo (MIF), que alia conhecimento técnico e práticas tradicionais das comunidades locais para prevenir os incêndios florestais. “Também foi discutida a importância da sociobiodiversidade como ferramenta para o desenvolvimento sustentável da região”, pontuou Karllayle Azevedo.

Para o supervisor da APA Ilha do Bananal/Cantão, Fábio Dias, a iniciativa busca fortalecer a preservação ambiental, e, também, promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. “Reforçamos a importância da participação ativa das prefeituras na implementação de políticas ambientais que garantam benefícios a longo prazo, tanto para a população quanto para a biodiversidade local”, destacou Fábio Dias.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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