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Governo envia à Assembleia Legislativa Medida Provisória que institui o Programa Tocantins Restaura

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O Poder Executivo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.881, desta quarta-feira,20, a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins RestauraA iniciativa tem como finalidade estruturar, coordenar e promover a restauração de ecossistemas nativos no território tocantinense, com foco na conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e formação de corredores ecológicos.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o programa estabelece diretrizes que incluem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a captação de recursos públicos e privados para ampliar a efetividade das ações.

Segundo a MP, o Tocantins Restaura abrangerá prioritariamente áreas públicas e privadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões indicadas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.

A medida também prevê que a Semarh poderá definir áreas prioritárias de atuação com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, como bacias hidrográficas estratégicas, regiões sensíveis à perda de biodiversidade e espaços voltados à criação de corredores ecológicos.

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A MP também estabelece que todo e qualquer projeto de restauração no estado deve ser avaliado, validado e desenvolvido ou codesenvolvido pela SEMARH, que é a responsável legalmente pela política de restauração no estado.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a restauração é hoje uma das pautas mais valorizadas da política ambiental no Brasil e no mundo.

Segundo ele, o Tocantins sai na frente ao iniciar o programa Restaura Cantãocom a meta de recuperar 12 mil hectares. O projeto conta com a parceria do setor privado, desenvolvido juntamente com o Fundo Silvania da corretora suíça Mercuria. Além do impacto ambiental, a iniciativa vai gerar empregos, movimentar a economia local e garantir a manutenção dessas áreas nos próximos 40 anos.

Lelis ressaltou ainda que a MP unifica diferentes projetos de recuperação já em andamento, como o Plantando Água, iniciativas privadas e parcerias internacionais, transformando-os em um plano único para todo o Estado. “É uma ação que é bem-vinda por todos os setores, tanto o de produção como o de preservação”, complementou Lelis.

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A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa para ser convertida em lei.

 

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Em Bruxelas, Tocantins apresenta ao mundo modelo que une produção, preservação e desenvolvimento sustentável

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participa entre os dias 16 e 18 de junho do Connection Verde+, evento internacional realizado em Bruxelas, na Bélgica, promovido pelo programa Al-Invest Verde, da União Europeia.

O encontro reúne mais de 200 representantes da América Latina e da Europa, entre integrantes de instituições públicas e privadas, para discutir temas estratégicos ligados à sustentabilidade, competitividade e rastreabilidade das cadeias produtivas — pautas cada vez mais relevantes para o comércio internacional e para o acesso a mercados mais exigentes.

A programação conta com painéis temáticos e diálogos estratégicos voltados ao fortalecimento de parcerias, à promoção da competitividade sustentável e à transição verde na América Latina.

Durante sua participação, Marcello Lelis apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins voltadas ao fortalecimento da governança ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Entre os destaques estão a plataforma do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) e o Sistema de Diagnóstico Automático do Cadastro Ambiental Rural (Consulta CAR), ferramentas que ampliam a transparência, a segurança jurídica e a eficiência da gestão ambiental, fortalecendo a relação entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

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“Estamos mostrando ao mundo que é possível unir desenvolvimento e preservação, trazendo todos os setores para a mesa de diálogo para que o desenvolvimento sustentável aconteça”, destacou o secretário.

Marcello Lelis também ressaltou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, considerado uma das principais estratégias para consolidar uma economia de baixo carbono e valorizar os ativos ambientais do estado. Segundo ele, o programa representa uma nova fase da política ambiental tocantinense, alinhada às demandas globais por sustentabilidade e à geração de oportunidades para produtores e comunidades.

O secretário enfatizou ainda a vocação do Tocantins para o agronegócio e o fortalecimento da relação entre o setor produtivo e a agenda ambiental.

“Hoje o Tocantins demonstra que é possível crescer de forma sustentável. Nunca na história do estado houve tanto diálogo entre o agro e o meio ambiente, construindo juntos soluções para ampliar a produção, proteger os recursos naturais e gerar desenvolvimento para a população”, afirmou.

A programação do Connection Verde+ incluiu, no primeiro dia, sessões paralelas voltadas à apresentação dos resultados alcançados junto aos setores público e privado, além da discussão sobre legados e desafios para os próximos programas de cooperação internacional.

Nesta quarta-feira, 17, ocorre uma plenária dedicada à apresentação de resultados, desafios e perspectivas futuras, além de homenagens aos principais atores que contribuíram para o sucesso do programa.

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Já o terceiro e último dia, 18, será dedicado a visitas técnicas de campo, proporcionando aos participantes uma imersão em práticas europeias voltadas à sustentabilidade e fortalecendo o intercâmbio de experiências e a construção de novas parcerias.

A missão brasileira em Bruxelas reúne representantes de estados e instituições federais, como a Missão Brasileira junto à União Europeia e os ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Relações Exteriores. Também integram a delegação representantes dos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O Connection Verde+ marca o encerramento do ciclo do programa Al-Invest Verde e consolida-se como um importante espaço de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e construção de estratégias voltadas à transição ecológica, à geração de empregos e ao desenvolvimento sustentável.

Para o Governo do Tocantins, a participação no evento reforça o posicionamento do estado como uma referência nacional na construção de políticas públicas capazes de conciliar crescimento econômico, produção sustentável e conservação ambiental.

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