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Lojas agropecuárias devem ter autorização da Adapec para comercializar vacina antiaftosa em estoque para outros estados

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O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 13, a Instrução Normativa (IN) nº 03, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para autorização de comercialização de vacinas contra febre aftosa a outros estados da federação com vacinação regular, uma vez que no Tocantins devido à suspensão da vacinação está proibido o uso e a comercialização do produto as propriedades rurais.

Segundo a IN, os estabelecimentos comerciais agropecuários cadastrados e licenciados pela Adapec, só poderão realizar a comercialização de vacina contra febre aftosa para outros estados da federação que ainda realizem a vacinação regular de seus rebanhos bovinos e bubalinos, mediante a apresentação de um requerimento formal à Agência até a data limite de 21 de abril, deste ano, em qualquer uma das unidades locais e/ou seccionais da Adapec.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, alertou que os estabelecimentos que mantiverem em seus estoques de doses de vacinas contra febre aftosa e não procederem com o protocolo de requerimento de autorização dentro do prazo estabelecido, terão as doses apreendidas e posteriormente descartadas, conforme as determinações legais.

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A Adapec destaca que, a medida está em acordo com a Portaria nº 574, de 31 de março de 2023, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que proibiu o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra febre aftosa no Tocantins a partir de 01/04/2023.

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Curso de formação de brigadistas é realizado no Parque Estadual do Cantão

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O Parque Estadual do Cantão (PEC) recebe, entre os dias 23 e 27 de julho, o Curso de Formação de Brigadistas para Combate aos Incêndios Florestais. A capacitação é promovida pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Projeto Restaura Cantão.

O curso reúne atividades teóricas e práticas voltadas à formação de brigadistas e à atualização de profissionais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

Com carga horária de 40 horas, distribuídas ao longo de cinco dias, a programação inclui conteúdos sobre organização e segurança, Manejo Integrado do Fogo (MIF), técnicas de queima controlada, comportamento do fogo, modalidades de combate direto, indireto e por área, noções de combate aéreo, Sistema de Comando de Incidentes (SCI), estrutura de base avançada e procedimentos operacionais adotados pelas brigadas.

As atividades também abordam identificação de riscos, normas de segurança, utilização de ferramentas e equipamentos, fatores que influenciam o comportamento do fogo, organização das operações por meio do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) e atuação em equipe.

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Participantes

Participam da capacitação integrantes das unidades de conservação administradas pelo Naturatins, entre elas os parques estaduais do Jalapão, do Lajeado e do Cantão; o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins; as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) das Nascentes de Araguaína, do Lago de Palmas e da Ilha do Bananal/Cantão; além de integrantes do projeto Restaura Cantão, iniciativa atualmente em estruturação que presta apoio direto ao combate aos incêndios na região.

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