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Justiça Federal no Tocantins informa retomada da contagem dos prazos processuais em 2026

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Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, será retomada a contagem dos prazos processuais no âmbito da Justiça Federal no Tocantins, com a normalização da tramitação dos processos em todas as unidades da Seção Judiciária. Com isso, voltam a ocorrer regularmente as audiências e as sessões de julgamento.
A retomada decorre do encerramento do recesso forense previsto na legislação federal. Nos termos do Código de Processo Civil (art. 220) e do Código de Processo Penal (art. 798-A), a contagem dos prazos permaneceu suspensa no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a suspensão dos prazos processuais está prevista na Portaria Presi nº 431/2016, que regulamenta o funcionamento administrativo e jurisdicional da Justiça Federal durante o período de recesso.
Durante esse intervalo, o expediente para magistradas(os) e servidoras(es) foi mantido, com restrição à prática de atos processuais não urgentes. Ainda assim, o atendimento às demandas de caráter urgente permaneceu assegurado, incluindo a apreciação de medidas judiciais indispensáveis e a realização de audiências de custódia.
Com a normalização das atividades, advogadas(os), partes e demais interessados voltam a contar com o curso regular dos prazos em processos cíveis e penais, possibilitando a apresentação de manifestações, recursos e defesas, bem como a retomada integral das rotinas processuais e administrativas vinculadas à atividade jurisdicional.
Texto: Renata Pessoa – Ascom/SJTO

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Governo do Tocantins recebe com alegria a representação do estado pela primeira indígena Karajá no Miss Brasil Mundo

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O governo do Tocantins recebeu com alegria a notícia da conquista da candidata Tainá Marrirú, primeira indígena Karajá que vai representar o estado no concurso de beleza Miss Brasil Mundo. Nesta terça-feira, 27, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot) amanheceu vibrante com a conquista da candidata, que se destaca também pela sua formação acadêmica, pelo compromisso com as causas sociais e sua torcida só cresce com a proximidade do concurso.

Tainá é professora, atleta e pesquisadora, com formação em Educação Física e envolvimento em causas sociais há mais de uma década. Sua participação no concurso representa um marco na representatividade indígena nos concursos de beleza nacionais.

Aos 25 anos, Tainá Marrirú, natural da comunidade indígena de Santa Isabel, na Ilha do Bananal, entra para a história como a primeira indígena a representar o Tocantins no Miss Brasil Mundo 2025. O concurso nacional acontece entre os dias 28 e 31 de janeiro, colocando em evidência não apenas a beleza, mas também a trajetória acadêmica e social da jovem karajá.

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O secretário Ercivaldo Xerente recebeu com orgulho a notícia da conquista da candidata à vaga no concurso de beleza, para representar o estado.  Desde o fim de semana a torcida assumiu um ritmo crescente com repercussão entre os servidores da Sepot, nas redes sociais e na imprensa.

O secretário Executivo Leoni Jr ressaltou que a conquista da vaga pela candidata indígena karajá, reforça o avanço da diversidade na representação do estado em diferentes setores da sociedade e a repercussão ressalta além da beleza da mulher indígena, sua formação e a atuação na valorização da cultura indígena e na defesa dos direitos dos povos originários.

 

Povo Karajá no Tocantins

O povo Iny Karajá tem uma presença significativa na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo, localizada entre os estados do Tocantins, Mato Grosso e Goiás. Recentemente, diversas ações governamentais têm fortalecido a presença do Estado na região, com apoio a ações em parceria para infraestrutura e justiça, projetos ambientais e políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável.

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