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Cidadania e Justiça

Governo do Tocantins registra crescimento na aprovação do Encceja PPL e consolida educação no sistema penal

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebra o avanço nos índices educacionais no sistema prisional com a divulgação dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025). Nesta edição, o estado registrou 1.612 custodiados inscritos, consolidando o crescimento das políticas de ressocialização. O número de aprovados saltou de 590 em 2024 para 664 em 2025, um aumento expressivo de 12,54%.

Destaques por Unidade

A Unidade Penal Regional de Palmas apresentou o maior número absoluto de aprovados, com 245 custodiados certificados, representando um crescimento em relação aos 206 aprovados no ano anterior. Já a Unidade de Tratamento Penal do Cariri manteve-se como referência, atingindo 81% de aprovação entre os seus inscritos.

Outras unidades também registraram avanços significativos no desempenho pedagógico. A Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins saltou de 26,04% de aprovação em 2024 para 58% em 2025; a Unidade Penal Regional de Arraias subiu de 41,17% para 62% no mesmo período; e a Unidade Penal de Augustinópolis elevou sua taxa de 42,85% para 56%.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, enfatizou que o aumento na adesão dos custodiados é um indicativo de mudança de paradigma. “Esses números não são apenas estatísticas, são 664 pessoas que agora possuem uma nova perspectiva de vida. O aumento para 1.612 inscritos demonstra que a população custodiada está acreditando no estudo como porta de saída para o crime e porta de entrada para a cidadania. Nosso objetivo é continuar reduzindo as abstenções e ampliando esse alcance a cada ano”, afirmou.
 
Redução de Pena

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Além da certificação educacional, o exame também gera impacto direto na redução da pena, conforme estabelece a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição por estudo no sistema prisional. A aprovação em todas as áreas de conhecimento avaliadas pode resultar na remição de até 100 dias da pena, como forma de reconhecimento do esforço educacional do custodiado. O benefício pode ser concedido inclusive àqueles que já participam de atividades educacionais regulares.

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POLÍCIA

Em Campinas, Polícia Científica participa de Curso de Reconhecimento Biométrico na Era da Inteligência Artificial

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Com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre os processos de biometria na era da inteligência artificial, aplicados a atividade papiloscópica e pericial, a Polícia Civil do Tocantins, participa de 2 a 6 de fevereiro, em Campinas, SP, do curso intitulado, “Reconhecimento Biométrico na Era da Inteligência Artificial”.

 

Na ocasião, a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon e o diretor do Instituto de Criminalística, Wanderson Santana Rocha representam a Polícia Científica do Tocantins no evento, que ocorre no Instituto de Computação da Universidade de Campinas – UNICAMP e é uma  parceira entre a universidade e a  Griaule, que é considerada a maior empresa das Américas, especializada em sistemas de reconhecimento biométrico, sobretudo, em carteira de identidade.

 

O curso tem carga horária de 25 horas, e a programação do s cinco dias de eventos inclui oficinas e palestras sobre; Fundamentos de Biometria e Técnicas de Reconhecimento Papiloscópico, Reconhecimento Papiloscópico Aplicado e Prática em Pesquisa de Latentes, Inteligência Artificial Aplicada à Biometria e Prática em Redes Neurais, Técnicas de Reconhecimento Facial e Segurança em Sistemas Biométricos e Metodologias e Fundamentos na Execução de Projetos Biométricos.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, ressaltou a importância do curso, destacando que os conhecimentos adquiridos durante o evento serão de grande valia para para as ações desenvolvidas pelo órgão no Tocantins. “O curso realizado pela Griaule em parceria com a Unicamp traz o que há de mais novo e moderno na área de identificação humana, apontando os novos rumos da identificação em tempos de inteligência artificial”, frisou a diretora.

 

O perito e diretor do Instituto de Criminalística, Wanderson Santana reforçou a participação da Perícia Criminal no curso e frisou que Inteligência Artificial (IA) é a tecnologia que vem se expandindo aceleradamente nos últimos anos. Utilizando algoritmos complexos e aprendizado de máquina, a IA pode analisar grandes volumes de dados para identificar padrões, trazer soluções específicas e auxiliar na tomada de decisões. Essa tecnologia tem grande potencial para a segurança digital.

 

 “O reconhecimento biométrico na era da Inteligência Artificial (IA) tornou-se importante para a segurança digital e a autenticação de identidade. A integração da IA elevou a biometria de simples leitores de impressões digitais para sistemas multimodais sofisticados, capazes de analisar várias características”, conclui o diretor.

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