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Cidadania e Justiça

Governo do Tocantins registra crescimento na aprovação do Encceja PPL e consolida educação no sistema penal

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebra o avanço nos índices educacionais no sistema prisional com a divulgação dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025). Nesta edição, o estado registrou 1.612 custodiados inscritos, consolidando o crescimento das políticas de ressocialização. O número de aprovados saltou de 590 em 2024 para 664 em 2025, um aumento expressivo de 12,54%.

Destaques por Unidade

A Unidade Penal Regional de Palmas apresentou o maior número absoluto de aprovados, com 245 custodiados certificados, representando um crescimento em relação aos 206 aprovados no ano anterior. Já a Unidade de Tratamento Penal do Cariri manteve-se como referência, atingindo 81% de aprovação entre os seus inscritos.

Outras unidades também registraram avanços significativos no desempenho pedagógico. A Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins saltou de 26,04% de aprovação em 2024 para 58% em 2025; a Unidade Penal Regional de Arraias subiu de 41,17% para 62% no mesmo período; e a Unidade Penal de Augustinópolis elevou sua taxa de 42,85% para 56%.
O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, enfatizou que o aumento na adesão dos custodiados é um indicativo de mudança de paradigma. “Esses números não são apenas estatísticas, são 664 pessoas que agora possuem uma nova perspectiva de vida. O aumento para 1.612 inscritos demonstra que a população custodiada está acreditando no estudo como porta de saída para o crime e porta de entrada para a cidadania. Nosso objetivo é continuar reduzindo as abstenções e ampliando esse alcance a cada ano”, afirmou.
 
Redução de Pena

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Além da certificação educacional, o exame também gera impacto direto na redução da pena, conforme estabelece a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a remição por estudo no sistema prisional. A aprovação em todas as áreas de conhecimento avaliadas pode resultar na remição de até 100 dias da pena, como forma de reconhecimento do esforço educacional do custodiado. O benefício pode ser concedido inclusive àqueles que já participam de atividades educacionais regulares.

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POLÍCIA

Comissão do concurso da Polícia Civil do Tocantins realiza primeira reunião de alinhamento

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A comissão responsável pelo concurso da Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta quarta-feira, 8, a primeira reunião de alinhamento, com foco na organização das próximas etapas previstas no certame. A reunião foi na sede da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO) e reuniu representantes da Secad, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e demais integrantes da comissão.

O encontro marcou o início das atividades do grupo, que passa a conduzir os trâmites administrativos necessários para a realização do concurso. Ficou definido que nas próximas reuniões será apresentado um documento de formalização da demanda, etapa essencial para a contratação da banca organizadora.

A presidente da comissão, Taís de Araújo Oliveira Ferreira, destacou o início dos trabalhos e a importância do certame. “Estamos muito felizes em iniciar os trabalhos desta comissão de um concurso tão esperado e importante para a população tocantinense. Hoje iniciamos o alinhamento para a construção dos documentos necessários para a contratação da banca. Estamos todos engajados e preparados para cumprir essa missão”, afirmou.

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Também foi decidido que a comissão irá se reunir duas vezes por semana, com o objetivo de dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Uma nova reunião já está agendada para sexta-feira, 10, quando terão continuidade as discussões técnicas.

Membro da comissão, e presidente substituto, o delegado Emerson Francisco de Moura abordou a definição das próximas etapas. “A reunião foi de extrema importância para alinhar as ações da comissão mista, composta por servidores da Segurança Pública, Polícia Civil e Administração. Já traçamos um cronograma preliminar e seguimos com a determinação de dar a maior celeridade possível ao processo, com segurança jurídica”, disse.

Fazem parte da comissão, a presidente Taís de Araújo Oliveira Ferreira, o presidente substituto, Emerson Francisco de Moura, e os demais membros, Napolião Freire de Gois, Sara Rodrigues Gouvea, José Rodrigues da Silva Filho, Everton Benmuyal da Costa, Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueira Oyama, Ibanez Ayres da Silva Neto e Mauricio Kraemer Ughini.

A comissão foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de abril, dando início aos procedimentos para a realização do concurso, que prevê 452 vagas para os cargos de delegado, oficial investigador e perito oficial.

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O certame é aguardado há mais de uma década e tem como objetivo recompor o efetivo da Polícia Civil e ampliar a capacidade de investigação no estado. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do concurso.

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