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Jucetins participa de reunião nacional sobre o futuro do registro empresarial no Brasil

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) marcou presença na Reunião Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais do Brasil, realizada nos dias 30 e 31 de julho, em Fortaleza (CE). Representando o presidente Issam Saado, o vice-presidente Pr. Wesley Lemos participou do encontro, ao lado da procuradora jurídica da Jucetins, Mariana Sampaio.

A reunião, promovida pela Federação Nacional das Juntas Comerciais Fenaju) em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), reuniu lideranças de todos os estados para debater os desafios e avanços do registro empresarial no país. Os temas centrais giraram em torno da modernização, digitalização e desburocratização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo.

Entre os destaques da programação estiveram as discussões sobre o registro automático de empresas, o uso de dados como ferramenta para formulação de políticas públicas e a integração com prefeituras e órgãos licenciadores, iniciativas essenciais para garantir um ambiente de negócios mais eficiente e acessível em todas as regiões do Brasil.

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De acordo com o vice-presidente Pr. Wesley Lemos, a participação da Jucetins nessa reunião reafirma o compromisso do Tocantins com um registro empresarial mais moderno e acessível. “A Jucetins reforça seu papel como articuladora de soluções que incentivam o empreendedorismo e contribuem para o fortalecimento da economia tocantinense, em sintonia com os movimentos nacionais de inovação e desburocratização”, destacou o vice.

Alterações da Receita

Durante a reunião, a Fenaju também manifestou preocupação com a Nota nº 181/2025 da Receita Federal, que propõe a separação entre o registro na Junta Comercial e a solicitação do CNPJ. Na prática, a medida significaria um retrocesso, ao desintegrar o processo unificado criado pela Redesim, sistema responsável por agilizar e simplificar a abertura de empresas em todo o país. A Fenaju já solicitou a revisão da proposta e está elaborando sugestões para apresentar à Receita.

Para o vice-presidente da Jucetins, o momento exige união institucional para garantir os avanços conquistados. “O Tocantins é exemplo de integração e agilidade, e não podemos permitir que retrocessos prejudiquem quem deseja empreender. A Jucetins seguirá lado a lado das demais Juntas e da Fenaju na defesa de um sistema mais simples, transparente e conectado com as reais necessidades da população”, destacou o Pr. Wesley Lemos.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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