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Governo do Tocantins adere ao programa do Ministério da Justiça voltado à promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública

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O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e da Cidadania e Justiça (Seciju), aderiu ao projeto Escuta Susp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltado à promoção da saúde mental dos profissionais que atuam no âmbito da segurança pública contemplando policiais civis, militares,  penais e bombeiros.

A assinatura do termo de adesão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 7, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado (CICCE), com a presença do secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo, do secretário da SSP, Bruno Azevedo, do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Barbosa, do comandante do Corpo de Bombeiros,  Coronel Peterson Ornelas, do secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, e representantes das demais forças de segurança.

O Escuta SUSP é um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenado pela Senasp, voltado diretamente aos agentes de segurança pública, com portas abertas para o atendimento psicológico online. O projeto é executado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade de Brasília.

O secretário Mario Sarrubbo ressaltou a importância do projeto, tendo em vista a rotina intensa enfrentada, diuturnamente, pelos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).  “Segurança pública é um direito social do cidadão e qualquer política de segurança pública que se faça tem que se fazer olhando para o profissional de segurança pública. Seja nas ruas, nas grandes ou pequenas cidades, são profissionais que lidam diariamente com o crime organizado, com uma rotina intensa e que, portanto, merecem esse cuidado. Um profissional com saúde mental equilibrada prestará um serviço mais eficiente e estará mais preparado para proteger a população”, ressaltou.

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, destacou a importância do apoio do Ministério da Justiça às forças de segurança do Tocantins. “Estivemos no início do ano em Brasília e o Dr Mario Sarrubbo nos externou essa vontade de vir ao Tocantins e firmar esse acordo. É muito salutar essa postura do Ministério em dar suporte aos estados e tenho certeza que a redução das mortes violentas é fruto desse apoio incondicional, seja por meio de recursos ou por operações integradas”, destacou.

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“É um dia importante para o Tocantins com mais essa parceria com o Ministério da Justiça. O governo federal tem dado muito suporte às forças de segurança do Tocantins e aqui nós trabalhamos de forma integrada e isso tem dado resultado. A queda nos índices de criminalidade mostram isso na prática”, complementou o comandante da Polícia Militar, Cel Barbosa.

Cuidado com o profissional

O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, ressaltou a importância do programa, destacando que ele vem atender uma necessidade para os profissionais da segurança pública. “Esse é mais um programa importante da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse projeto oferece uma forma de ouvir e cuidar do policial que está na linha de frente, prestando serviço à população, seja no momento da ocorrência do crime ou antes que ele aconteça. Cuidando desse policial, automaticamente estaremos cuidando também da segurança pública, pois é ele quem atende a nossa população”, destaca.

O comandante do Corpo de Bombeiros, Cel Peterson Ornelas, ressaltou a importância do investimento em saúde mental dos profissionais da segurança pública. “É importante todos os órgãos de segurança trabalharem em conjunto e é  importante ter esse investimento, pois precisamos cuidar dos nossos profissionais para que eles possam melhor servir a sociedade”, frisou.

O secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, destacou que a adesão ao programa atende às necessidades da Polícia Penal. “Essa proposta atende às nossas necessidades, reforçando o apoio psicológico para nossos policiais penais. Embora já tenhamos uma equipe de saúde, o Escuta SUSP é fundamental para facilitar o acesso ao atendimento psicológico, essencial para lidar com o estresse da profissão. Nosso Estado é grande, com 23 unidades, e essa iniciativa vai melhorar o acesso ao serviço, garantindo que nossos policiais estejam bem para desempenhar suas funções e contribuir para uma execução penal mais eficaz”, afirmou.

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Após a assinatura dos acordos, o secretário Mário Sarrubbo, a diretora do SUSP, Isabel Figueiredo, e o coordenador geral de Governança do Sistema Único de Segurança Pública Substituto, Franklin Popov, visitaram o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e a sede da SSP-TO, sendo recepcionado pela cúpula da Polícia Civil.

Como funciona

O Escuta Susp é uma iniciativa da Senasp em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), referência em prevenção ao suicídio. O projeto oferece atendimento psicológico acessível a agentes de segurança pública das unidades federativas participantes.

Para solicitar o serviço, basta acessar o site, clicar no ícone “Quero me inscrever no atendimento psicológico”, preencher o cadastro e anexar a carteira funcional para comprovar vínculo institucional. Após a inscrição, o servidor recebe, por e-mail, o link para agendamento, podendo escolher o terapeuta e o horário mais conveniente. As sessões ocorrem exclusivamente pela plataforma do projeto.

O atendimento inicial é conduzido por psicólogos bolsistas no último ano da graduação, com experiência clínica, aptos a acolher demandas pontuais e avaliar as necessidades do paciente. Se for necessário um acompanhamento mais aprofundado, o profissional é direcionado para a psicoterapia, realizada por psicólogos em nível de mestrado e doutorado.

Para casos mais graves, como risco de suicídio, o atendimento é feito por especialistas em saúde mental e prevenção ao suicídio, também em nível de mestrado ou doutorado. Cada situação é analisada individualmente, com a possibilidade de encaminhamento para acompanhamento presencial, se necessário.

O projeto, lançado em maio de 2024, já realizou mais de 10 mil atendimentos psicológicos. Além do Tocantins, o Escuta Susp já foi implementado no Acre (AC), em Alagoas (AL), na Bahia (BA), no Distrito Federal (DF), no Espírito Santo (ES), no Maranhão (MA), em Minas Gerais (MG), no Pará (PA), na Paraíba (PB), em Pernambuco (PE), no Rio Grande do Norte (RN), em Sergipe (SE) e no Mato Grosso (MT).

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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