A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar a atuação do órgão federal. O documento foi assinado pelo presidente da Jucetins, Issam Saado, e pelo superintendente do Instituto Leandro Milhomem na manhã desta quinta-feira, 19, em Palmas

A partir desta cooperação, a Superintendência do Ibama terá acesso ao Simplifica Tocantins, sistema integrador de registro empresarial, para a consulta de informações relacionadas às empresas registradas no estado. O compartilhamento de dados será utilizado exclusivamente para a atividade de fiscalização relativa ao exercício do poder de polícia que é atribuída ao órgão por lei.

Agilidade e segurança

O presidente da Jucetins, Issam Saado, afirma que o ACT trará mais facilidade ao Ibama para visualizar cadastros e documentos das empresas. “Procuramos por meio de parcerias como esta simplificar o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Ao mesmo tempo que facilitamos a abertura de novas empresas, asseguramos também a segurança jurídica necessária para o ambiente de negócios do estado”, frisa o presidente.

O superintendente do Ibama, Leonardo Milhomem, explica que a parceria celebrada vai agilizar a fiscalização do órgão, principalmente na apuração da efetividade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras. “Quando precisarmos de dados e do histórico de empresas é este Acordo que vai dar mais agilidade na tramitação dos processos e na análise das defesas, impugnações e multas”, informa.

“Hoje nós temos mais de cem processos, que sem esta parceria, exigiria o envio para a Jucetins de um ofício para cada. Agora vai ser mais ágil, pois teremos acesso ao sistema”, completa o superintendente.

O ACT estabelece que o acesso à plataforma do Simplifica Tocantins ocorrerá de forma controlada, restrita e confidencial, cumprindo as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

AssinaturaO superintendente substituto do Ibama, Maurício Costa, também participou do ato de assinatura do documento na sede da Jucetins em Palmas. Pela Junta Comercial, ainda estiveram presentes o secretário-geral Erlan Milhomem, a procuradora jurídica Mariana Sampaio, o diretor de registro mercantil, Joristé Coelho e o responsável pela gerência de atendimento, Pedro Augusto.