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AGOSTO LILÁS

SES-TO oferta acolhimento às mulheres vítimas de violência

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Estar disponível para ofertar um ambiente integrado, humanizado e seguro a quem foi vítima de um tipo de violência é um dos principais objetivos trabalhados diariamente pelos servidores que atuam no Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS) e o Serviço de Referência no Atendimento de Crianças em Situação de Violência no Tocantins (SAVI).

As duas unidades funcionam 24 horas por dia e são um grande apoio dos órgãos que trabalham a prevenção e combate à violência, que no mês de agosto desenvolvem a Campanha Agosto Lilás. A campanha foi instituída em comemoração a Lei Maria da Penha, que completa 17 anos, em 2023 e carrega esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 23 anos sofreu violência doméstica de seu marido e, após tomar coragem para denunciá-lo, tornou-se um marco na luta pelos direitos das mulheres no país.

“É de suma importância falar sobre a violência contra a mulher, pois sabemos que a violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões do nosso país. Infelizmente, por não se trabalhar a conscientização sobre as consequências da violência, ainda há reação de passividade por parte de muitas mulheres. Notamos que percepção perpassa pela busca de soluções informais ou até conformistas, que ainda há a voz do silêncio e relutância em levar as situações de violência contra a mulher para o espaço público”, comentou a responsável pelo SAVI, no Hospital Geral de Palmas (HGP), Camila Coelho Bittar.

Em 2022, a equipe do SAVIS, do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) atendeu 302 casos, sendo 287 femininos e 15 masculinos. A maioria das ocorrências aconteceram dentro de casa (111) e na faixa etária de 10 a 29 anos. “O SAVIS é um serviço de Atendimento às vítimas que atua como referência, promovendo uma atenção integral e integrada de forma humanizada e segura, evitando a revitimização de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde e do serviço. O atendimento é multiprofissional (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e técnicos de enfermagem). O sigilo profissional é garantido e existe o apoio com a equipe na parte ambulatorial de até 6 meses”, disse a coordenadora do Serviço, Sâmia Chabo.

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A denúncia de qualquer tipo de violência pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O ‘Ligue 180’, é uma central de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. “A vítima de violência sexual necessita ser acolhida de maneira humanizada, sem julgamentos ou juízo de valores, pois trata-se de uma violação de foro Íntimo, que em algumas vezes causa vergonha e constrangimento. Ou seja, quanto antes a pessoa for atendida melhor será  para a saúde dela”, acrescentou a coordenadora do SAVIS, Sâmia Chabo.

“A sociedade tem um papel fundamental para ajudar essas mulheres. A sociedade pode ajudar a fazer denúncias e dar apoio às vítimas sem se identificar. Apoiem as ações de sensibilização, para levar a conscientização sobre os tipos de violências e suas consequências”, disse a responsável pelo SAVI, Camila Coelho Bittar.

Como denunciar
A denúncia de qualquer tipo de violência pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, é uma central de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. Para situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar através do número 190; a denúncia também pode ser feita diretamente à Polícia Civil de maneira sigilosa.

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Atendimentos
Em 2022, a equipe do SAVIS atendeu nove crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos e 235 na faixa etária de 10 a 19 anos. Dados do SAVI, apontam que de janeiro a dezembro de 2022 foram registrados 303 atendimentos. Destes, 64,4% foram do sexo feminino e 35,6% do sexo masculino. Do total, 39% estavam na faixa etária de 5 a 9 anos. 35% estavam entre 1 a 4 anos, de 10 a 12 anos foi de 18,7% e na faixa etária de menos de 1 (um) ano ficou com 7,3%.

O tipo de violência que se destacou foi a violência sexual com 47,8% seguida pela negligência com 40,9%, logo depois a violência física com 7,9% e a psicológica com 7,5%. O documento cita que mais de 77% dos atendimentos de violência sexual indica que pessoas conhecidas foram os supostos autores como pais, amigos e padrastos aparecem em destaque entre os suspeitos.

SAVI e SAVIS
O Serviço de Referência no Atendimento de Crianças em Situação de Violência no Tocantins (SAVI) atende somente crianças, antes de completar 12 anos, vítimas de todos os tipos de violência.

Já o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS) atende pessoas em situação de violência sexual, homens ou mulheres de todas as faixas etárias.

As unidades do SAVI e SAVIS ficam nas unidades hospitalares da SES-TO. Atualmente, há um SAVI, localizado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e quatro SAVIS: no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), Hospital e Maternidade Tia Dedé (HMTD) e Hospital Regional de Gurupi (HRG).

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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