Delegados da Polícia Civil do Tocantins, atuantes em Palmas e em cidades do interior, estão na Capital para uma verdadeira imersão quanto às inovações da legislação penal. A Jornada Jurídica que iniciou nesta quarta-feira, 6, e segue até esta quinta, 7, no auditório do Palácio Araguaia, é uma realização da Escola Superior de Polícia (Espol), vinculada à Segurança Pública do Tocantins.

Durante a abertura, o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, falou dos desafios da segurança pública e sobre a importância da busca por conhecimento. “Essa troca de experiência resulta em aprendizado e no fortalecimento da Polícia Civil e reflete diretamente no serviço prestado ao cidadão” ressaltou.

A diretora adjunta da Espol, Lorena Josephine Oyama, destacou que a Jornada Jurídica está sendo realizada em comemoração ao Dia do Delegado, celebrado no último domingo, dia 3. “O delegado de Polícia é o primeiro garantidor da ordem e cabe a ele não só conduzir o inquérito, mas toda a equipe, bem como o trato com as vítimas. Para fazer tudo isso é preciso conhecimento e é para isso que estamos aqui, para proporcionar capacitações que permitam que vocês atuem com mais eficiência e efetividade” destacou, lembrando que em 2023, quase mil policiais civis foram capacitados.

A cerimônia de abertura contou com a presença da superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda; do superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli; do delegado-geral, Claudemir Luiz Ferreira; e Jucilene Borba, assessora da senadora Professora Dorinha Seabra.

Palestras

Buscando motivar os delegados tocantinenses quanto ao enfrentamento às organizações criminosas, o delegado Fabrício Oliveira, titular da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (CORE/RJ), foi o primeiro palestrante, abordando os desafios e as estratégias adotadas pela PC-RJ no combate ao crime organizado.

O delegado ressaltou que a legislação brasileira é branda e benevolente, e que acaba refletindo diretamente no trabalho da polícia judiciária. “A Polícia Civil investiga, prende e quando vai olhar a ficha criminal do indivíduo, vê que ele já foi preso outras vezes pelos mesmos crimes. A Polícia Civil fica desgastada com esse retrabalho, tendo que investigar a pessoa pelos mesmos crimes em procedimentos diferentes, porque ele é preso, mas a legislação permite que ele seja solto em curto espaço de tempo”, destacou.

Ainda assim, o delegado Fabrício Oliveira defende que haja um trabalho contínuo e integrado com outros órgãos e com a sociedade, para que entendam a necessidade de um enfrentamento mais efetivo, uma vez que as organizações criminosas estão migrando para outros estados, tendo acesso a armamento pesado no mercado clandestino, em franca disputa por poder.

Na parte da tarde, o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da abordou sobre as “Inovações do Processo Penal”, esclarecendo sobre as últimas atualizações vigentes. “É importante abordar essas temáticas do direito processual penal, como a atuação da defesa na investigação criminal com fulcro no conhecimento que o delegado tem que ter em relação às prerrogativas existentes dos advogados e os limites dessas prerrogativas, além das inovações do processo penal, no âmbito das medidas cautelares, por exemplo. São alterações importantes advindas do pacote anti crime de 2019”, pontuou.

O delegado regional de Gurupi, Joadelson Albuquerque, considerou o primeiro dia de palestra bastante produtivo. “Tivemos troca de experiência que nos deu uma visão de como é o trabalho da Polícia Civil no Rio de Janeiro, de coisas que lá acontecem que nós podemos trabalhar aqui na prática no Tocantins. Sabemos que são realidades muito distintas, mas podemos transportar coisas de forma que a criminalidade não venha a proliferar no nosso Estado. E a Secretaria acertou em trazer essa atualização jurídica com uma palestra ministrada por um colega delegado aqui do Tocantins que foi muito proveitosa”, destacou.

Programação

A Jornada Jurídica segue nesta quinta-feira, 7, com palestras com os temas “Inovações do Direito Penal” e “Inovações na Legislação Penal Extravagante”, ambas com o corregedor-geral da Polícia Civil, Wanderson Queiroz; e ainda sobre “Inovações nas Legislações Especiais relativas a Mulheres, Crianças e Adolescentes”, com a delegada regional de Araguaína, Ana Maria Varjal.