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ENEM 2024

Inscrições para o Enem 2024 têm início nesta segunda-feira, 27

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Começa nesta segunda-feira, 27, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) edição 2024. As inscrições podem ser realizadas no portal www.enem.inep.gov.br/participante; até o dia 7 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85, que deverá ser paga até o dia 12 de junho e as provas estão previstas para serem realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. O Enem representa, atualmente, uma porta de oportunidades para o ingresso nas universidades públicas e privadas.

Para realizar a inscrição, o estudante deverá criar um cadastro e senha de acesso a Página do Participante. No ato de inscrição é necessário selecionar a língua que o candidato prefere realizar a prova, se é o espanhol ou o inglês. E quem teve a isenção da taxa de inscrição aprovada, deve efetuar o seu cadastro e ter a sua participação confirmada.

No ano passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) responsável pela aplicação das provas, registrou quase quatro milhões de inscritos no Enem.

O exame é um processo de avaliação de desempenho do estudante que concluiu o ensino médio, e constitui uma porta para o acesso à educação superior, especialmente, o ensino ofertado pelas instituições federais de educação superior. E também, o Enem promove o acesso a programas governamentais de financiamentos ou apoio ao estudante da educação superior.  E também corresponde um processo de indicadores para a educação brasileira.

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O Enem é uma avaliação realizada em todo território brasileiro, uma vez ao ano, pelo INEP.

Prova

O exame constará de quatro provas objetivas e uma redação em Língua Portuguesa, sendo as áreas de conhecimento, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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