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Ovos de chocolate são pesados em ensaios laboratoriais na Agência de Metrologia

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Aconteceu nesta terça-feira, 08 de abril, parte da segunda etapa da Operação Páscoa, realizada pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com a realização de um dos testes laboratoriais de ensaios metrológicos dos ovos de chocolate.

Foi testada uma marca do produto de peso e tamanho diferente, coletadas em dois estabelecimentos comerciais do Tocantins. Nesta etapa, foram fiscalizados 26 ovos de chocolate e nenhum apresentou divergência durante a pesagem.

 

Como são os testes na Agência de Metrologia

Para a realização dos testes laboratoriais, são recolhidos ovos de Páscoa de diferentes tamanhos e formatos. Todos são pesados e registrados em balança própria da Agência de Metrologia Estadual, em perícias realizadas. Alguns testes contam com a presença de representantes das marcas, que acompanham os trabalhos da equipe técnica da AEM.

De acordo com o presidente da AEM, Ronan Dorneles de Sousa, “a agência atua de forma preventiva para eliminar possíveis irregularidades e para garantir ao consumidor as compras seguras. O nosso objetivo é assegurar que os produtos sejam comercializados dentro das normas e padrões legais”, destaca o presidente.

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Ensaios laboratoriais visam atestar a pesagem informada e segurança para o consumido

Para a realização dos testes de pesos, os fiscais da Agência de Metrologia Estadual recolhem produtos das diversas marcas ofertadas ao consumidor e atendem à normativa do Inmetro de recolhimento de treze (13) unidades de cada produto para os ensaios laboratoriais, que podem ser acompanhados pelos fabricantes, que são informados por meio de carta convite de todo o processo e trâmite legal.

O objetivo é averiguar a pesagem, a análise da quantidade descrita nas embalagens dos produtos e verificar se eles de fato correspondem ao conteúdo.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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