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Governo do Tocantins transfere mais de R$ 1,4 mi aos municípios por perdas na arrecadação do ICMS dos combustíveis

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O Governo do Tocantins transfere nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses, referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida é prevista na Emenda Constitucional (EC) 123/2022.

O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferência aos municípios.

A EC 123 foi editada pelo Governo Federal em julho deste ano, como medida de contenção na alta dos combustíveis e com o compromisso de amenizar os impactos financeiros e sociais de estados e municípios provocados pela perda na arrecadação do ICMS do petróleo e seus derivados.

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TOCANTINS

Naturatins recebe mais de 100 animais silvestres resgatados durante operação da Polícia Rodoviária Federal em Gurupi

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da equipe do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), recebeu, nesta quarta-feira, 10, mais de 100 animais silvestres de diferentes espécies. Os animais foram apreendidos durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Gurupi, na última terça-feira, 09.

A ação ressaltou na apreensão de uma ema filhote, três maitacas-de-cabeça-azul, cinco araras-azul, três jabutis piranga, três macacos mão-de-ouro, nove macacos-prego, duas anacãs, 16 pássaros pretos, 55 jandaias-verdadeiras e 10 pipiras-vermelha.

Durante a fiscalização da PRF, as equipes do Naturatins de Gurupi foram acionadas para recolher os animais. Por se tratar do período noturno, os animais permaneceram sob cuidados e observação na unidade local e, na manhã desta quarta-feira, 10, foram transportados ao Cefau, em Palmas, onde receberam os atendimentos necessários.

Após avaliação e cuidados, alguns animais foram devolvidos à natureza, enquanto outros permanecem em observação, mas em bom estado de saúde.

A coordenadora do Cefau, Mayumi Matuoca, explicou em que condições os animais chegaram e quais procedimentos foram realizados. “Os animais provenientes da apreensão chegaram ao centro em diferentes condições de saúde. Muitos eram filhotes e, por isso, receberam atenção imediata, incluindo atendimento veterinário e alimentação adequada a cada espécie. Em seguida, todos passaram por triagem clínica e identificação individualizada. Aqueles que apresentaram bom estado de saúde e comportamento compatível com a espécie, como os passeriformes, foram prontamente devolvidos à natureza em áreas adequadas para soltura. Já os filhotes e os animais que necessitam de cuidados adicionais permanecem em reabilitação, recebendo acompanhamento especializado até estarem aptos a retornar ao habitat natural”, esclarece.

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Cefau

O Cefau foi criado com o objetivo de proteger a fauna silvestre, por meio da realização de ações de assistência a animais em situação de risco, do desenvolvimento de atividades socioambientais e educativas, e do combate ao tráfico de animais.

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