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Governo do Tocantins reforça compromisso com a sustentabilidade ambiental na COP-28 em Dubai

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O Governo do Tocantins, representado pelo governador Wanderlei Barbosa e pelas secretarias de Estado da Mulher (Secmulher); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), que será realizada em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. A equipe do Governo estará no encontro reforçando o compromisso da gestão na promoção dos direitos e perspectivas das mulheres, o respeito aos povos originários e a suas tradições, e o comprometimento com a sustentabilidade ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que esta é uma oportunidade única de se debater o assunto de interesse coletivo como é a questão das mudanças climáticas e suas consequências para a população mundial. “Nossa gestão se preocupa com a preservação ambiental e temos trabalhado para isto. Com a criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, buscamos dar voz a estes grupos que sofrem as consequências mais severas com as mudanças que vêm acontecendo e é com este entendimento que estamos organizando essa comitiva para participar da COP-28”, reforça Wanderlei Barbosa.

Secmulher

A participação da secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destaca o compromisso da pasta com questões ambientais e sociais, além da importância de abordar de maneira abrangente e inclusiva os desafios ambientais, considerando as diferentes realidades e as necessidades das mulheres. “Reconhecemos que as mulheres frequentemente enfrentam impactos desproporcionais dessas mudanças e estamos comprometidos em garantir que as políticas climáticas sejam inclusivas e sensíveis ao gênero. Nossa presença na Conferência da ONU [Organização das Nações Unidas] é um passo essencial para construir um futuro sustentável e equitativo para todos”, destaca a secretária Berenice Barbosa.

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Sepot

O compromisso do Governo do Tocantins em preservar as culturas e as tradições dos povos indígenas e quilombolas se concretizou com a criação da Sepot e a oportunidade de levar representantes dessas comunidades para um debate internacional sobre as mudanças climáticas, reforçando este pacto. A secretária Narubia Werreria estará presente na COP-28. “É o potencial conservacionista dos povos tradicionais e originários do nosso Estado que a Sepot está indo apresentar na COP. Temos sentido os impactos das alterações climáticas em nossos territórios e o Tocantins está alinhado com o governo federal para enfrentar essa questão. Por isso, vamos apresentar a realidade dos nossos povos e buscar investimento para conservar e expandir as fronteiras de preservação”, enfatiza a secretária.

Semarh

À frente da pasta que trata diretamente sobre a preservação ambiental e recursos hídricos em solos tocantinenses, o secretário Marcello Lelis destacou a relevância da COP-28 e citou a importância do Governo do Tocantins se fazer presente no evento. “Será um marco para o Estado já que agora estamos levando o nosso projeto Jurisdicional de REDD+ devidamente assinado pelos parceiros, tendo iniciado sua implementação com a construção das salvaguardas. Se nos outros anos nós levamos planejamento, agora estamos levando algo concreto”, enfatiza Marcello Lelis.

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A pasta também contará no evento com a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos; a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti; e a assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Denise Martins. A participação da Semarh na COP-28 compõe intensa agenda composta por mais de dez reuniões e apresentações durante os dias do evento.

Entre os destaques, estão os encontros estratégicos com stakeholders internacionais e estados amazônicos voltados para o desenvolvimento de baixas emissões, financiamento climático e o lançamento do Programa Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal, organizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Além disso, o Governo do Tocantins, por meio da Semarh, assina compromisso de zerar emissões de gases de efeito estufa até 2050 com a Coalizão Under2, na assembleia geral dos membros, no dia 3 de dezembro.

Esta é a primeira Conferência das Partes desde a assinatura do acordo técnico comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, em junho deste ano, pelo governador Wanderlei Barbosa, que representa a entrada histórica do Tocantins no mercado voluntário internacional de carbono florestal jurisdicional, sendo o primeiro Estado subnacional a realizar o feito e terceiro programa jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do mundo (Guiana e Costa Rica foram os primeiros).

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Tocantins abre processo para recuperação de mais de 280 km de rodovias, estimada em R$ 345,3 milhões

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O Governo do Tocantins abriu processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de restauração em 282,8 km de rodovias estaduais, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.127, de 20 de agosto de 2026.

Conforme os documentos do processo licitatório, os serviços estão distribuídos em seis lotes, contemplando trechos das regiões sudeste e norte do estado.

Na região sudeste, estão previstos serviços em aproximadamente 190 km de rodovias. Entre os trechos estão a TO-280, entre Natividade e Almas, e dois segmentos da TO-040: o primeiro entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras; e o segundo entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa do Tocantins com a Bahia.

Na região norte, o processo contempla trechos da TO-164, entre Xambioá e uma fábrica de cimento; da TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho; e da TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153.

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O maior lote corresponde à TO-280, no trecho entre Natividade e Almas, com extensão de 76 km e valor estimado em R$ 104.336.964,92. Na TO-040, o trecho entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa com a Bahia possui 56,59 km, enquanto o segmento entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras tem 57,50 km.

Os demais lotes correspondem à TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153, com 43,59 km; à TO-164, entre Xambioá e a fábrica de cimento, com 12,38 km; e à TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho, com 36,74 km.

Somados, os seis lotes correspondem a 282,80 km de rodovias, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O processo licitatório segue os procedimentos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos, conforme as condições estabelecidas nos documentos da contratação.

Logística

Os trechos incluídos no processo licitatório integram rotas estaduais utilizadas para o deslocamento entre municípios e para a ligação com outras rodovias. Os segmentos também são utilizados no transporte de cargas e no deslocamento da população entre diferentes regiões do estado.

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