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Governo do Tocantins reforça combate aos incêndios florestais com a contratação de brigadistas em nove municípios

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Começa nesta segunda-feira, 1° de julho, a operação Tocantins Mais Verde, lançada pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil Estadual, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A operação consiste no  trabalho dos 80 brigadistas  florestais estaduais contratados para atuar no combate às queimadas ilegais e incêndios florestais  em nove municípios.  Em Palmas, os brigadistas foram recepcionados no 1° Batalhão de Bombeiros Militar (1° BBM) , marcando o início do trabalho que será dividido entre a Capital e a região de Taquaruçu.

“Hoje estamos aqui fazendo o lançamento do Tocantins Mais Verde, nessa grande parceria entre Corpo de Bombeiros, Semarh e Defesa Civil Estadual, efetivando os nossos brigadistas que estão contratados para que possam proteger o meio ambiente e consequentemente a população, isso demonstra que o Governo do Tocantins tem sido muito proativo, já que as estruturas e as ações começam antes do problema”, ressaltou o  coronel Peterson Queiroz de Ornelas, comandante-geral do CBMTO.

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Ao todo, 80 brigadistas foram formados e contratados temporariamente de forma voluntária, ou seja, cada um vai receber conforme os dias em que forem para o expediente na Unidade Operacional, cumprindo escalas de trabalho. Para Palmas, são 26 brigadistas, com 16 para atender a 2ª Companhia, em Taquaralto e o Distrito de Taquaruçu. Araguaína terá 08, Gurupi 08, Paraíso 06, Porto Nacional 06, Colinas 06, Araguatins 06, Dianópolis 08 e Guaraí 06.

“Os brigadistas ficarão  nas Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros para compor a equipe que sai para atender ocorrências de queimadas florestais durante todo o período de estiagem que se estende até 31 de outubro”, explicou o comandante do 1° BBM, Alex Matos Fernandes.

“A operação Tocantins Mais Verde seria a parte que cabe ao Corpo  de Bombeiros no plano de ação que o Comitê do Fogo instituiu para o combate a incêndio florestal esse ano, ou seja, lá no plano de ação disponível na página da defesa estadual tem ação de prevenção, de mitigação, de preparação, mas também tem ação de resposta. Então, para responder aos incêndios florestais é necessário reforçar a capacidade do Corpo de Bombeiros de atender essas ocorrências.

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A contratação dos brigadistas ocorre por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que está repassando o total de R$1,08 milhão ao CBMTO. Representando o secretário Marcello Lelis, a secretária-executiva do Meio Ambiente e Recurso Hídricos da Semarh, Mônica Avelino, destacou a importância do trabalho dos brigadistas. “Vocês são fundamentais para a preservação do nosso meio ambiente, do Cerrado, para que possamos evitar problemas graves como está acontecendo na Região do Pantanal“, alertou.

                                                     

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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