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Governo do Tocantins realiza workshop sobre procedimentos de formalização da despesa pública

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta quarta-feira, 21, ao workshop “Procedimentos de Formalização da Despesa Pública no Executivo Estadual”. O evento acontece no auditório da pasta, até o próximo dia 29, sempre das 8h30 às 13h30. Na grade de formação estão cinco cursos voltados para  servidoras e servidores de sete órgãos e entidades da gestão estadual.

Durante a abertura do evento, o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, destacou o alinhamento da iniciativa com os princípios da governança e da integridade pública. “Queremos implementar uma cultura de boas práticas na administração. Para isso precisamos ir além da mera análise processual, desenvolvendo um trabalho baseado em gestão de riscos, em resultados, em cumprimento de metas e no desenvolvimento da gestão estadual como um todo”, pontuou.

O gestor também ressaltou a política de apoio e suporte técnico desenvolvida pela Controladoria. “Nosso intuito é orientar os agentes públicos para que possam atuar com mais assertividade nas situações que enfrentam em suas rotinas de trabalho”, reforçou.

Na ocasião, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, acrescentou que a ação também é uma forma de contribuir para que o Governo do Estado cumpra com as melhores entregas à população. “A melhoria na execução das políticas públicas é uma consequência direta do aprimoramento técnico dos servidores. Por isso, é tão importante promovermos capacitações para atualizarmos e aperfeiçoarmos os conhecimentos, tanto de forma teórica quanto prática”, apontou.

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 Participação

Uma das propostas do workshop é atender a demanda de capacitação dos servidores das pastas recém-criadas no Executivo Estadual. É o caso das Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); da Mulher (SecMulher); da Pesca e Aquicultura (Sepea);  da Cultura (Secult) e a das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd).

A secretária-geral de Gabinete da Secihd, Diene Luz, que participa do workshop, vislumbra por meio da formação mais subsídios para atender às novas demandas de trabalho. “Nossa pasta incorporou novas funções e por isso é fundamental buscarmos nos capacitar para que todos os setores possam atuar de forma alinhada com as ações de controle interno”, salienta.

Também participam servidores das secretarias da Administração (Secad); dos Esportes e Juventude (Seju); e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Cursos

Neste primeiro dia, foi ofertado o curso “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual”. A capacitação foi ministrada pelo assessor de controle interno, José Batista de Lima Filho. Este será instrutor ainda do curso “Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública”, nestas  quinta e sexta-feira, 22 e 23, juntamente com o gerente de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública, Valterly Silva Passos.

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No próximo dia 26, acontece o curso “Suprimento de Fundos”, com instrutoria da gerente de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti Avelino e do contador, João Batista Portes Júnior.

No dia 28, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública” será ministrado pelo superintendente Benedito Martiniano da Costa Neto e ainda pelo assessor de controle interno, José Batista de Lima Filho.

Encerrando o workshop, no dia 29, a gerente Elaine Cristina Zanetti Avelino volta à instrutoria, desta vez com o curso “Diárias”, juntamente com a gerente de  Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico, Mônica Gonçalves da Silva Carneiro.

Todos os instrutores são servidores da equipe da CGE Tocantins. Quanto à certificação ocorre pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad).

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TOCANTINS

Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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