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Governo do Tocantins realiza webinário e orienta campanhas municipais em comemoração ao “Mês da Primeira Infância”

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Como forma de apoio às ações em alusão ao “Mês da Primeira Infância”, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Secretaria da Cidadania e Justiça, realizará, nesta terça-feira, 27, às 9h, o Webinário on-line, “De Mãos Dadas pela Primeira Infância”, além de apoiar e orientar os municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, com a realização de suas ações intersetoriais locais.

Objetivo é conscientizar sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças na primeira infância, como forma de ajudar na formação e desenvolvimento integral da criança.

“O Webinário tem como foco temáticas que norteiam os debates sobre a importância do investimento na primeira infância, por meio de ações integradas/intersetoriais envolvendo as políticas de assistência social, cidadania e justiça, educação e saúde”, destaca o titular da Setas, Jonis Calaça.

As inscrições para participar do webinário são gratuitas e podem ser realizadas por meio do QR Code.

Apoio aos municípios  

“O Governo do Estado tem a responsabilidade de contribuir na mobilização e reflexão sobre o atendimento à Primeira Infância junto a Política de Assistência Social, oportunizando troca de experiências, por meio do trabalho de visita domiciliar realizadas pelas equipes municipais do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social/Criança Feliz”, segundo a coordenadora estadual do programa, Katilvânia Guedes.

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De janeiro a julho de 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realizou reuniões para orientações, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes municipais que atendem as famílias beneficiárias do Programa Criança Feliz”, segundo a coordenadora estadual do programa.

No Tocantins, de janeiro a julho de 2024, foram realizadas 188.242 mil visitas domiciliares, acompanhando 9.486 beneficiários, dentre estas 8.331crianças com idades (0-36 meses) e 20 crianças (entre 37-72 meses).

Atualmente, o Tocantins tem 65 municípios com adesão ativa ao Programa Criança Feliz. Além de coordenadores municipais, no Tocantins a equipe conta com 64 supervisores e 295 visitadores sociais, de acordo com a coordenadora estadual.

Campanhas municipais

Sobre as campanhas municipais, em Wanderlândia, a ação realizada tem como tema: Agosto Mês da Primeira Infância no Suas/Criança Feliz. “A ação trabalha o tema “Brinca Comigo”, segundo a supervisora do programa em  Wanderlândia, Celma Suely dos Santos Silva.

“Serão momentos em forma de palestras, ações e atividades sobre o desenvolvimento no ato de brincar, pois a criança aprende brincando, com atividades, músicas e brinquedos, entre outras. A ação acontece no Cras do município com a participação de gestantes e crianças atendidas pelo programa”, informou a supervisora.

Silvanópolis

Em Silvanópolis, a campanha teve início na quarta-feira, 21, com uma ação intersetorial com a rede de proteção em alusão ao “Agosto Verde e Dourado”, informou o supervisor, Gustavo Gomes de Menezes.

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Colméia

Em Colméia, ocorreu um debate na sexta-feira, 23, para reforçar a importância da primeira infância e informar sobre como o trabalho é realizado pelo programa, que contribui para o desenvolvimento das crianças. O debate é direcionado para mães e cuidadores.

Já para as crianças, acontecerá um momento de lazer e socialização, além de atividades com pinturas e brinquedos, segundo informações da equipe do programa em Colméia. O evento será realizado no auditório do Cras do município, a partir das 14h.

Conceição do Tocantins

Conceição do Tocantins também terá ações voltadas para o mês da Primeira Infância, com o tema “Uma infância feliz é o melhor presente que uma criança pode ter”. Já segunda-feira, 26, acontece uma mobilização com carro de som nas ruas, convidando o público-alvo do programa e com orientações sobre o Criança Feliz para a população em geral.

Na terça-feira, 27, um encontro no Cras da cidade, com as grávidas da zona rural e urbana com palestras, dinâmicas, exames e momentos lúdicos voltados para as crianças.
Quarta-feira,28, terá blitz educativa com entrega de panfletos e orientações para os pais, na Unidade Básica de Saúde Abílio Francisco de Azevedo.
E na quinta-feira,29, um encontro no prédio do CRAS, com palestra, dinâmica, tele cine, brinquedoteca para as crianças e avaliação com dentistas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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