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Cidadania e Justiça

Governo do Tocantins realiza 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realiza nesta sexta-feira, 26, a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o evento ocorre na Escola Estadual Elisângela Glória, em Palmas, das 8h às 18h, reunindo representantes de conselhos municipais, estaduais e da sociedade civil.

A iniciativa é promovida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), vinculado à Seciju. Durante o encontro, foram discutidos cinco eixos temáticos, entre eles o fortalecimento de políticas de proteção à vida e o papel dos conselhos de direitos. Ao final, dez delegados (cinco da sociedade civil e cinco do poder público) serão escolhidos para representar o Tocantins na Conferência Nacional, em Brasília, onde defenderão as propostas aprovadas para inclusão no plano federal.

A conferência tem como objetivo debater políticas públicas, estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e consolidar as propostas levantadas nas etapas regionais, realizadas entre maio e junho nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta, Gurupi, Dianópolis e Palmas. Na ocasião, também foi ministrada uma palestra pelo promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, Paulo Alexandre Rodrigues, que abordou os direitos da pessoa idosa.

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Na abertura do evento, o secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, destacou a relevância do encontro.“Parabenizo o esforço de todos e desejo que desta conferência surjam ideias positivas para fortalecer as políticas voltadas às pessoas idosas. Sei que daqui sairão delegados comprometidos, capazes de representar bem em Brasília e de trazer propostas adequadas para o plano nacional, garantindo avanços importantes para nossa sociedade e, em especial, para o Tocantins”, elucidou.

O superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento, ressaltou o papel da Superintendência em garantir a escuta da população. “A Superintendência de Direitos Humanos, junto com a Seciju, tem se esforçado para promover conferências que dão voz à sociedade civil e garantem que as necessidades das pessoas idosas cheguem ao governo. O objetivo é transformar a escuta em ação, fazendo com que as políticas públicas saiam do papel e sejam, de fato, implementadas”, afirmou.

Já o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Valtrude Messias, defendeu a ampliação de políticas específicas para o segmento. “Já conquistamos avanços e até prêmios nacionais, mas é preciso estruturar no estado uma representação oficial que garanta de fato nossos direitos. Já trabalhamos muito e agora queremos viver com dignidade, tendo nossas necessidades respeitadas”, destacou.

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A professora e representante das pessoas idosas, Jodalci Soares, reforçou a valorização da experiência e da presença ativa na sociedade. “Não somos velhos, somos pessoas vividas, com muitas experiências e muito a ensinar. Ser idoso não significa parar, mas sim continuar participando da vida, cuidando da saúde e convivendo com filhos e netos. Precisamos de respeito, oportunidades e espaço em eventos, porque ainda temos muito a contribuir para a sociedade”, declarou.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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