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Governo do Tocantins publica relatório anual de segurança de barragens

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nessa segunda-feira, 24, o Relatório Estadual de Segurança de Barragens (RESB) 2024. No documento, é destacado a situação das barragens, seus principais riscos e as medidas adotadas para garantir a segurança hídrica e ambiental.

O levantamento identificou 156 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), distribuídas em 30 municípios do Tocantins. O relatório classificou as estruturas de acordo com altura, volume e categoria de risco, além de relatar as fiscalizações realizadas ao longo do ano.

A fiscalização apontou que 30% das barragens possuem categoria de risco alta, enquanto 68% são classificadas como de risco médio. Além disso, 65% das barragens foram enquadradas com baixo dano potencial associado, enquanto 22% apresentaram risco médio.

Conforme o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus Chagas dos Santos, entre os principais problemas encontrados estão falta de manutenção adequada, ausência de planos de segurança obrigatórios e estrutura comprometida, fatores que podem aumentar os riscos de rompimento e danos ambientais. “O relatório reforça a importância da fiscalização contínua e do cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010 e atualizada pela Lei nº 14.066/2020. O Naturatins exige que barragens enquadradas na legislação apresentem Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação de Emergência (PAE)”, ponderou o gerente.

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Uso da água

No Tocantins, o agronegócio é um dos principais setores econômicos, e grande parte das barragens tem uso voltado para descedentação animal (61%) e irrigação (13%). Apenas 2% das barragens fiscalizadas são destinadas ao abastecimento humano.

Além do uso agropecuário, as barragens desempenham papel fundamental no controle de cheias, geração de energia, piscicultura, turismo e abastecimento industrial. A análise indica que a maioria das estruturas tem altura inferior a 7,5 metros e capacidade de armazenamento de até 3 milhões de metros cúbicos de água.

Conclusão e recomendações

O relatório conclui que, apesar das ações de fiscalização, ainda há grandes desafios na gestão e segurança das barragens no Tocantins. O Naturatins recomenda maior investimento em monitoramento, capacitação de empreendedores e implementação de medidas corretivas para reduzir os riscos de acidentes e garantir a segurança das comunidades próximas.

O documento reforça a necessidade de transparência e governança hídrica, e aponta que, a fiscalização de barragens deve ser contínua para prevenir falhas estruturais e evitar desastres ambientais e socioeconômicos.

O RESB 2024 pode ser acessado integralmente no site do Naturatins no link.

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Adapec reforça orientações sobre produção sustentável e uso seguro de agrotóxicos na Agrotins 2026

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O Tocantins registrou em 2025, um volume de 1.760 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos devolvidas pelos produtores rurais, nas centrais de recebimento e postos, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) em parceria com as centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos do Estado estão levando ao público informações sobre uso correto e seguro de agrotóxicos e logística reversa.

No estande da Adapec na Agrotins, produtores rurais, estudantes e público em geral, tiram dúvidas sobre uso de defensivos agrícolas e conhecem a estrutura modelo de um depósito de embalagens de agrotóxicos, que foi desenvolvida dentro das normais legais para atender pequenos produtores, e podem receber gratuitamente, a planta baixa da estrutura para implantar em suas propriedades

Estudante do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Irmã Aspásia, de Porto Nacional, Kauã Victor, 16 anos conheceu a estrutura modelo do depósito e recebeu orientações sobre agrotóxicos do engenheiro agrônomo da Adapec, Rafael Martins, que explicou, que pela legislação, o produtor é obrigado a devolver essas embalagens no local indicado na nota fiscal, e na propriedade armazená-las em local seguro, seguindo o modelo da estrutura apresentado na Agrotins.

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O representante das associações dos revendedores de insumos agropecuários do Tocantins, Melqui do Vale, disse como é feito o processo de logística reversa. “Os produtos agrotóxicos passam por um ciclo que acompanha toda cadeia de produção, que envolve indústria, comércio, produtor rural, governos e centrais. Atualmente 95% das embalagens são recicladas, por isso é importante que o produtor siga todos os protocolos de tríplice lavagem para que as embalagens possam ser processadas novamente.”

Recebimento Itinerante

Graças a parceria entre Adapec e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, o Tocantins vem realizando nos últimos anos, o Projeto de Recebimento Itinerante (RI) voltado para pequenos e médios produtores rurais, que estão em locais distantes das centrais e postos de recebimento de embalagens.

Na Agrotins, pequenos produtores rurais também são informados sobre esta opção de devolução de embalagens. Para este ano, estão previstas a realização 51 edições em 50 municípios do Tocantins, entre os meses de maio a novembro. Em 2025, as ações de RI atenderam mais de 1.600 pequenos e médios produtores, retirando do campo mais 61 toneladas de embalagens vazias, dando a elas a destinação correta.

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Agrotins 2026

A feira é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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