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Governo do Tocantins faz convocação para recadastramento dos beneficiários das unidades da Casa do Estudante

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude, realiza a convocação para recadastramento dos moradores das unidades da Casa do Estudante. Os objetivos da atualização cadastral é que seja realizado o diagnóstico e planejamento das ações a serem realizadas em cada unidade; a manutenção dos dados atualizados dos discentes amparados pela moradia estudantil e para uma melhor promoção, execução, fiscalização e monitoramento das políticas públicas destinadas aos jovens tocantinenses, inclusive no que tange o funcionamento das unidades da Casa do Estudante. 

O prazo para realização do recadastramento será de 20 (vinte) dias corridos a partir desta convocação, o qual poderá ser prorrogado. Os estudantes residentes nas Casas dos Estudantes, que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido, estarão sujeitos a medidas para descredenciamento e poderão perder o direito à moradia estudantil. O formulário está disponível no link https://forms.gle/4XJtBCqrqpfE9vHg7 .  

Para fins de recadastramento, é necessário informar no formulário, dados pessoais, renda mensal, além de anexar documentos para validação das informações, como Comprovante de Matrícula em curso superior; Histórico Parcial do curso, entre outros. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 24, e está disponível no site da Secretaria dos Esportes e Juventude (www.to.gov.br/seju). 

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A Casa do Estudante é destinada aos alunos economicamente carentes e, regularmente matriculados em Instituição de Ensino Superior e que não tenham condições econômicas de custear moradia sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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