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Governo do Tocantins publica decreto com critérios técnicos para o processo seletivo de diretores das escolas estaduais

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Nessa sexta-feira, 7, o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que institui os critérios técnicos para subsidiar a escolha do governador do Tocantins quanto aos atos de seleção para a função pública de diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino.

Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais, o Governo do Tocantins realizará, neste ano de 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual do Tocantins. O certame será promovido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Entre os requisitos estabelecidos para a função de diretor escolar estão: ser servidor efetivo da rede estadual de ensino, integrante do quadro do magistério na educação básica; possuir título de licenciatura plena ou de bacharelado com complementação pedagógica; ter, no mínimo, três anos de experiência em docência; disponibilidade para dedicação em tempo integral (40 horas semanais) para as unidades escolares que funcionam em dois turnos e, dedicação exclusiva para as instituições que funcionam em três turnos.

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Devido às especificidades das modalidades de ensino, as unidades escolares indígenas e quilombolas, colégios militares, unidades prisionais e centros de socioeducação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não participarão da seleção. O processo de seleção para diretores escolares atende à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).

A última seleção para diretores das escolas da rede estadual foi realizada há cinco anos. O secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que “ao promover o processo seletivo, o Governo do Estado dá um importante passo em busca da valorização dos servidores e da melhoria da qualidade da Educação tocantinense e fortalecimento da gestão democrática”.

Etapas

O processo de seleção para o provimento da função de diretor de unidade escolar será composto pelas seguintes etapas: Avaliação de Competência Técnica (prova objetiva), Plano de Gestão Escolar, Apresentação de Títulos e Entrevista.

O resultado final dos aprovados constituirá a lista com o nome dos três candidatos que obtiverem a melhor média no cumprimento das etapas.

O candidato escolhido dentre a lista tríplice estará apto a permanecer na função pelo período de até três anos, admitida uma recondução, desde que submeta a novo processo seletivo.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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