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Governo do Tocantins promove roda de conversa sobre educação financeira para servidores da Setas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou na manhã desta sexta-feira, 10, em Palmas, a primeira roda de conversa intitulada “Planejamento Financeiro e Distinção entre Desejo e Necessidade”. A ação teve como objetivo orientar os servidores públicos da pasta sobre a gestão consciente da vida financeira.

A iniciativa integra a programação da 1ª Semana de Educação Financeira, promovida pelo Governo do Tocantins em parceria com a Secretaria de Estado da Administração e a Escola de Governo do Tocantins.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Setas, Raquel Vieira Lima, a má gestão financeira e o endividamento afetam diversas áreas da vida. Por isso, o Governo do Estado tem investido em atividades voltadas à educação financeira dos servidores. “Esse quadro impacta a saúde mental e física, os relacionamentos e, consequentemente, o desempenho no trabalho. Nossa intenção é evitar ou minimizar esses impactos, e por isso promovemos momentos como este, de orientação e diálogo”, destacou.

A programação teve início com atividades laborais e dinâmicas de integração entre os participantes. Em seguida, o orientador profissional do Sine, Aeronssaytt Gomes, conduziu a roda de conversa abordando temas como o mapa do orçamento ideal, a diferença entre necessidades essenciais e desejos, e estratégias para organizar as finanças de forma equilibrada.

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Segundo o orientador, é comum que muitas pessoas associem um bom planejamento financeiro à eliminação total de desejos, considerados supérfluos. No entanto, ele reforça que, com organização, é possível equilibrar as prioridades. “Trabalhamos com uma ideia básica de dividir 50% da renda em necessidades essenciais, 30% em desejos e 20% para poupança com foco no futuro”, explicou.

Durante a manhã, os servidores também tiveram acesso a ferramentas práticas de organização financeira, como planilhas e aplicativos, além de orientações sobre possibilidades de renda extra e estratégias para evitar o consumo impulsivo, muitas vezes estimulado por ações de marketing.

A atividade também proporcionou um espaço de troca de experiências entre os participantes. Servidora da Setas há 26 anos, Rosineide Maria da Silva destacou a importância da iniciativa. “Estou tentando aproveitar ao máximo esse momento, pois sei que vai me ajudar muito a melhorar a forma como administro minhas finanças”, afirmou.

A roda de conversa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos servidores públicos, por meio de ações educativas e preventivas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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