De 30 de Agosto a 1º de Setembro, ocorre no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) uma capacitação com o tema ‘Legislação e Fiscalização em Controle do Tabaco’ para profissionais das Vigilâncias Sanitárias e dos Procons.

O evento é parte de um projeto realizado em cinco Estados brasileiros, sendo o Tocantins escolhido como representante da região Norte, e tem como objetivo fortalecer as ações de controle ao tabagismo no Estado, servindo assim de modelo para demais Estados da região. A atividade visa atualizar os profissionais das Vigilâncias Sanitárias e Procons da região para que possam incluir na sua rotina a verificação da legislação de controle do tabaco, ou seja, como se dá a exposição de tais produtos nos pontos de venda, se existe venda a menores de idade, se a proibição de fumar em bares e restaurantes segue em pleno cumprimento.

Na programação do evento, temas sensíveis como o papel dos órgãos regulatórios e fiscalizatórios no combate à importação e comercialização de produtos tabagista, tipos de produtos de tabaco e regras de regulação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tipologia, regulamentação e funcionamento dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e regras para ambientes livres de fumo.

A capacitação é uma iniciativa conjunta dos órgãos: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e traz palestras e oficinas ministradas por técnicos de todo o país visando, desta forma, dividir resultados de cases e estratégias de sucesso no combate ao tabaco.

Segundo o técnico do Programa Nacional de Controle do Tabagismo/INCA, Felipe Lacerda, “um dos maiores desafios atuais é a chegada dos cigarros eletrônicos que apesar de serem produtos já proibidos pela ANVISA desde o ano de 2009, seguem sendo comercializados de forma acessível nos estabelecimentos formais (bares, distribuidoras e tabacarias) quanto nos informais (camelôs e feiras)”, afirmou.

“O mercado ilegal da indústria de tabaco é o maior algoz no combate ao tabagismo, com suas rotas pelo Paraguai (nos estados de fronteira) e pelas recém-descobertas rotas marítimas da região nordeste, esses produtos entram  no Brasil com o preço muito abaixo do que seria o “preço legal” definido pela Receita Federal como preço mínimo de cinco reais, então você consegue comprar produtos ilegais por dois a três reais, facilitando assim o uso do maior grupo consumidor, a população de baixa renda. Além de por associação alimentar outros crimes, como tráfico de armas e tráfico de drogas”, acrescentou o técnico.

“Este projeto tem como objetivo fortalecer as recomendações baseadas em evidências sobre as políticas de controle do tabaco, por meio da promoção de ações para a sustentabilidade do Programa. A equipe técnica do INCA, em conjunto o Estado e os municípios que ofertam o Projeto Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) farão um estudo do quadro legislativo e cenário epidemiológico para a criação de um modelo que poderá ser implementado em todo o território nacional, e que fornecerá ferramentas básicas para continuidade do trabalho de cada coordenação estadual”, disse a coordenadora do PNCT, no Tocantins, Andréa Cristina Alves da Silva.

Tabagismo

Vale lembrar que o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. O tabagismo integra o grupo de transtornos mentais e comportamentais em razão do uso de substância psicoativa, sendo considerada a maior causa evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo. No Tocantins atualmente temos 150 mil pessoas que sofrem com este mal.