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Governo do Tocantins promove curso sobre Lei de Acesso à Informação

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No próximo dia 18 de novembro, a Lei nº 12527/2011, que dispõe sobre o direito de acesso à informação no Brasil, completa 12 anos. Reforçando o compromisso como órgão fiscalizador e também orientativo, a Controladoria-Geral do Tocantins (CGE-TO), por meio da Ouvidoria-geral do estado (OGE-TO) realiza o curso “Lei de Acesso à Informação, Transparência pública e Ouvidoria”, com início nesta terça-feira, 07, e duração de três dias.

O primeiro dia de capacitação apresentou conceitos, contexto histórico, abrangência e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos próximos dias, os participantes poderão aprender mais sobre contexto e normativas que tratam sobre o sistema de ouvidoria, transparência pública, carta de serviços, manual de usuários, entre outros assuntos.

Para a Ouvidora-geral do estado, Larissa Peigo Duzzioni, tudo o que envolve área de ouvidoria pública, envolve dinamismo, atualização e precisa de aprofundamento, de compreensão da legislação, da realidade social, o que demanda aperfeiçoamento contínuo.

Precisamos estudar o tempo todo para aprimorar o sistema e sobre a Lei de Acesso à Informação, para nos especializar cada vez mais e aprimorar os fluxos de atendimento, desse serviço que é um direito fundamental do cidadão”, finalizou a Ouvidora-geral.

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A capacitação é voltada para os servidores da Ouvidoria-geral do estado, e busca aprimorar ainda mais os conhecimentos dos agentes públicos, afirmando o compromisso do governo do estado com a transparência e o incentivo ao controle social.

A gerente de Transparência e Controle Social, Adriele Pessoa Motta, argumentou que a Ouvidoria- geral do Tocantins tem um papel social muito importante no cenário público, pois sua atuação é pautada pelos princípios da ética, transparência, confiabilidade e integridade entre o Estado e o cidadão.

Por esta razão, a OGE está passando por um processo de capacitação, aprimoramento e alinhamento de fluxos, respeitando as normas e diretrizes vigentes, visando assim, o efetivo exercício da democracia e aprimorando o controle social sobre as instituições públicas”, pontuou Adriele.

O curso “Lei de Acesso à Informação, Transparência pública e Ouvidoria”, tem carga horária de 12h e é voltado para a equipe técnica da Ouvidoria-geral do estado, ofertado pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública (Icogesp).

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TOCANTINS

Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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