O Governo do Tocantins, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), promoveu a 36ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos.

O encontro teve como objetivo apresentar aos conselheiros como os municípios realizam a fiscalização e o licenciamento ambiental, bem como as normas e leis utilizadas no manejo e na destinação de diferentes tipos de resíduos — como os da construção civil, galhadas e volumosos, além de carcaças e cadáveres de animais.

As informações compartilhadas durante a reunião serão úteis na discussão da minuta de resolução  que está sendo analisada pela Câmara Técnica.

O secretário da Semarh, Divaldo Rezende, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo. “O trabalho da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos é fundamental para aprimorar as políticas ambientais do Tocantins. A troca de experiências entre os municípios fortalece a gestão pública e garante mais eficiência na destinação correta dos resíduos. Essa construção coletiva é essencial para um futuro mais sustentável”, afirmou.

Participaram da reunião representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e dos municípios de Araguaína, Porto Nacional e Gurupi.

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressaltou que a reunião foi essencial para o alinhamento entre os conselheiros e os representantes municipais.

“Esse momento é importante para que todos compreendam, de forma prática, como os municípios realizam a fiscalização e o licenciamento. A partir desse diálogo, poderemos avançar com mais segurança e coerência na elaboração da regulamentação, garantindo que ela atenda à realidade e às necessidades locais”, explicou.

A regulamentação sobre gestão de resíduos sólidos é um conjunto de normas, diretrizes e procedimentos que orienta o manejo adequado dos resíduos — desde a geração até a destinação final.

Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos

A Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos é um grupo de trabalho vinculado ao Coema, responsável por analisar, discutir e propor soluções para a gestão de resíduos sólidos no Tocantins.

É composta por técnicos, representantes de órgãos públicos, instituições e sociedade civil, que se reúnem periodicamente para avaliar legislações, debater boas práticas e propor normas e regulamentações que contribuam para o manejo correto de resíduos, como lixo domiciliar, entulhos da construção civil, restos de poda e carcaças de animais.

Os conselheiros que integram a Câmara participam ativamente das discussões, elaborando propostas e pareceres técnicos que, posteriormente, são submetidos à aprovação do plenário do Conselho.