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Governo do Tocantins prestigia cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação e parabeniza projeto tocantinense vencedor

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador, Laurez Moreira, prestigiaram a cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023, em que a Universidade da Maturidade (UMA), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foi uma das três vencedoras da edição 2023. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira, 24, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O governador Wanderlei Barbosa homenageou os alunos da UMA reconhecendo a relevância desse trabalho para o estado e para o país. “É um projeto educacional extraordinário, além de ter um brilhantismo social. Hoje, a UMA é motivo de orgulho para o Estado por ter se tornado uma referência para o país. Eu parabenizo os alunos aqui presentes, estendendo minhas homenagens a todos os envolvidos nesse projeto, especialmente a Universidade Federal do Tocantins, que conduz o trabalho com tanta dedicação”, destacou.

O vice-governador, Laurez Moreira, parabenizou o projeto da Universidade Federal do Tocantins e ressaltou a importância de proporcionar a educação em todas as fases da vida. “Eu fico muito feliz de ver o Tocantins sendo reconhecido, principalmente quando se trata da educação. O projeto da Universidade Federal do Tocantins é motivo de muito orgulho para o nosso Estado. A iniciativa de proporcionar educação para a melhor idade é extremamente importante, pois o conhecimento é um fator essencial para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Por meio de projetos como esse, é possível democratizar o acesso ao ensino e promover a inclusão social. É muito gratificante ver o reconhecimento nacional desse projeto e acredito que essa é apenas uma das muitas conquistas que virão para a educação do Tocantins”, declarou.

 O Coordenador da UMA, Luiz Sinésio Neto, expressou sua alegria ao ver o projeto tocantinense sendo reconhecido a nível nacional. “Esse prêmio representa a força, a coragem, a determinação e a importância da integração social, da mobilização social, da tecnologia social da Universidade da Maturidade nessa experiência há 17 anos. Esse reconhecimento reforça e dá esperança de continuarmos trilhando os caminhos delineados com muito carinho, com muita emoção, de forma afetiva, técnica, humanista, pensando que a educação é um direito de todas as idades incluindo as pessoas idosas”, afirmou.

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A aluna da Universidade da Maturidade, Aristeia Dias Rodrigues, de 63 anos, contou emocionada o significado de fazer parte da UMA e de receber esse reconhecimento. “Participar da UMA foi uma coisa muito boa, porque eu vivia isolada na minha casa, então quando eu passei para a UMA, ela abriu as portas para mim e eu me senti muito gratificada, eu me desenvolvi, eu não sou mais aquela pessoa que era depressiva igual eu era. Esse prêmio de hoje foi muito gratificante para todos da UMA, porque a UMA merece, a gente nunca tinha ganhado um prêmio maravilhoso desse. Acho que todo mundo ficou emocionado, porque eu fiquei super emocionada com esse prêmio maravilhoso, foi um presente de Deus que veio para nós”, expressou.

A UMA concorreu por indicação do deputado federal Ricardo Ayres, que ressaltou o papel do projeto. “Essa é a maior condecoração da educação brasileira promovida pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional. Esse prêmio significa muito para o nosso Estado. É o reconhecimento que nossa geração tem para com vocês, que nos entregaram o Brasil e o Tocantins que nós recebemos e que nós hoje estamos promovendo as mudanças necessárias para que a gente possa entregar para a próxima geração um futuro ainda melhor. Nós não podemos fazer com que os nossos idosos não tenham nessa melhor idade a condição de envelhecer com qualidade de vida, se integrando, recebendo também acesso ao conhecimento e, por que não, acesso também ao mercado de trabalho?! Essa é a grandeza deste projeto, Universidade da Maturidade”, finalizou o deputado.

Também apoiaram a indicação a senadora Professora Dorinha, o senador Eduardo Gomes e os deputados federais do Tocantins.

O prêmio Darcy Ribeiro de Educação é conferido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a três indivíduos ou entidades cujos trabalhos ou ações merecem destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. Também foram agraciados nesta edição o Governo do Estado de Alagoas e a Escola Especial Favo de Mel do Rio de Janeiro.

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Do Tocantins, também estiveram presentes na cerimônia a primeira-dama, Karynne Sotero; os senadores, Professora Dorinha Seabra e Eduardo Gomes; os deputados, Fabion Gomes e Moisemar Marinho; o reitor em exercício da UFT, Marcelo Leineker; o reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Airton Sieben; a promotora de Justiça do MPTO, Cynthia Assis de Paula; o Juiz de Direito representante da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins, Arióstenis Guimarães Vieira; o secretário de representação do estado em Brasília, Carlos Manzini; a fundadora e coordenadora da UMA, professora Dra. Neila Osório; e os ex-deputados, Nilmar Ruiz e Eduardo Siqueira Campos.

UMA

A Universidade da Maturidade (UMA) é uma proposta pedagógica, voltada à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e dos idosos, e visa à integração dos mesmos com os alunos de graduação, identificando o papel e a responsabilidade da Universidade em relação às pessoas da terceira idade. É um espaço de convivência social de aquisição de novos conhecimentos voltados para o envelhecer sadio e digno e, sobretudo, na tomada de consciência da importância de participação do idoso na sociedade enquanto sujeito histórico.

Atualmente está presente nas cidades de Araguaína, Dianópolis, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Tocantínia, Palmeirópolis, Tocantinópolis e em outros estados como Bahia e Mato Grosso do Sul.

Darcy Ribeiro

Antropólogo, escritor e político, Darcy Ribeiro foi um dos principais intelectuais brasileiros e fundador da Universidade de Brasília (UnB). Nascido em Montes Claros (MG) em 1922, formou-se na Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo (USP), em 1946.

Como etnólogo do Serviço de Proteção ao Índio, passou períodos com várias tribos indígenas. Ele foi ministro da Educação (1962-1963) e chefe da Casa Civil da Presidência da República (1963-1964). Como vice-governador do Rio de Janeiro (1983-1987), implementou os Centros Integrados de Ensino Público (Ciep). De 1991 até seu falecimento em 1997, foi senador pelo Rio de Janeiro.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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