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Governo do Tocantins participa do maior congresso de Direito Administrativo do Brasil em Minas Gerais

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) marcou presença na 39ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado entre os dias 08 a 10 de outubro, em Belo Horizonte (MG). As diretoras de Responsabilização de Agentes Públicos e Entes Privados, Taíse Cunha e Tatiane Dias, vinculadas à Corregedoria-Geral, participaram de oficinas e palestras com temáticas atuais e relevantes sobre o direito administrativo no contexto do serviço público.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), marcou os 50 anos da instituição e trouxe uma programação diversificada com os principais autores e referências da área.

“A participação de servidores dos nossos quadros em eventos nacionais, de reconhecido rigor científico, representa uma relevante oportunidade de capacitação e aquisição de novos conhecimentos, que posteriormente são socializados com toda a equipe para incorporação às nossas rotinas e aprimoramento das atividades próprias do órgão, incumbido de exercer as macrofunções de controle no âmbito da Administração Pública Estadual”, afirmou o gestor da CGE-TO, Murilo Centeno.

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Para a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias, o congresso possibilita o diálogo institucional e a atuação de forma cooperativa com outros órgãos. “Conhecer boas práticas, projetos e iniciativas exitosas; fazer contatos com profissionais que podem contribuir com avanços para o estado do Tocantins é valioso. Os aprendizados vão além da atuação correcional, nos tira da zona de conforto para pensar de forma estratégica, amplia nosso olhar sobre a Administração Pública e nos encoraja a defender nossas ideias ”, pontuou a diretora.

“Participar do Congresso do IBDA, em seus 50 anos, é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com uma gestão pública mais ética e responsável. O encontro representa a convergência entre o pensamento jurídico, a ética na gestão e a inovação institucional, reforçando que responsabilizar não é apenas punir, mas também prevenir, orientar e fortalecer a integridade como valor do Estado”, destacou a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse Cunha.

O congresso reuniu palestras, oficinas e painéis voltados à temática do direito administrativo.

Agenda em Belo Horizonte

Além da participação no congresso, as representantes da CGE-TO participaram de agendas na capital mineira, na sede da CGE-MG e na Controladoria-Geral do município de Belo Horizonte (CGM-BH). Alguns dos assuntos debatidos foram instauração de processos de responsabilização de pessoas jurídicas, comissões de ética, acordo substitutivo e os resultados obtidos, ações preventivas em execução, além de visitas técnicas e apresentação do sistema Uai Risk, da Controladoria Estadual Mineira, criado para auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento, monitoramento e avaliação de riscos.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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