O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) marcou presença na 39ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado entre os dias 08 a 10 de outubro, em Belo Horizonte (MG). As diretoras de Responsabilização de Agentes Públicos e Entes Privados, Taíse Cunha e Tatiane Dias, vinculadas à Corregedoria-Geral, participaram de oficinas e palestras com temáticas atuais e relevantes sobre o direito administrativo no contexto do serviço público.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), marcou os 50 anos da instituição e trouxe uma programação diversificada com os principais autores e referências da área.

“A participação de servidores dos nossos quadros em eventos nacionais, de reconhecido rigor científico, representa uma relevante oportunidade de capacitação e aquisição de novos conhecimentos, que posteriormente são socializados com toda a equipe para incorporação às nossas rotinas e aprimoramento das atividades próprias do órgão, incumbido de exercer as macrofunções de controle no âmbito da Administração Pública Estadual”, afirmou o gestor da CGE-TO, Murilo Centeno.

Para a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias, o congresso possibilita o diálogo institucional e a atuação de forma cooperativa com outros órgãos. “Conhecer boas práticas, projetos e iniciativas exitosas; fazer contatos com profissionais que podem contribuir com avanços para o estado do Tocantins é valioso. Os aprendizados vão além da atuação correcional, nos tira da zona de conforto para pensar de forma estratégica, amplia nosso olhar sobre a Administração Pública e nos encoraja a defender nossas ideias ”, pontuou a diretora.

“Participar do Congresso do IBDA, em seus 50 anos, é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com uma gestão pública mais ética e responsável. O encontro representa a convergência entre o pensamento jurídico, a ética na gestão e a inovação institucional, reforçando que responsabilizar não é apenas punir, mas também prevenir, orientar e fortalecer a integridade como valor do Estado”, destacou a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse Cunha.

O congresso reuniu palestras, oficinas e painéis voltados à temática do direito administrativo.

Agenda em Belo Horizonte

Além da participação no congresso, as representantes da CGE-TO participaram de agendas na capital mineira, na sede da CGE-MG e na Controladoria-Geral do município de Belo Horizonte (CGM-BH). Alguns dos assuntos debatidos foram instauração de processos de responsabilização de pessoas jurídicas, comissões de ética, acordo substitutivo e os resultados obtidos, ações preventivas em execução, além de visitas técnicas e apresentação do sistema Uai Risk, da Controladoria Estadual Mineira, criado para auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento, monitoramento e avaliação de riscos.