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PRIMEIRA - DAMA KARYNNE SOTERO

Governo do Tocantins participa de ação para levar atendimentos jurídicos e serviços gratuitos a indígenas da Ilha do Bananal

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Com o objetivo de levar atendimentos jurídicos, de saúde e sociais ao povo Karajá, o Governo do Tocantins participou nesta quarta-feira, 27, da 2ª edição do projeto Defensorias do Araguaia, realizada na Aldeia Fontoura, na Ilha do Bananal, em Lagoa da Confusão. A iniciativa é desenvolvida em parceria pelas Defensorias Públicas do Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, destacou que a ação reforça o compromisso com a inclusão social. “Eu sempre digo ao governador [Wanderlei Barbosa] que as nossas ações se assemelham muito às da Defensoria, pois temos como missão cuidar das pessoas que mais precisam. O maior desafio é chegar até comunidades que muitas vezes estão distantes, como nossos povos indígenas, quebradeiras de coco, artesãs do Jalapão e ribeirinhos. Quero parabenizar a Defensoria e toda a equipe do Governo do Tocantins que trouxe uma série de serviços para cá. Temos um governador comprometido em levar políticas públicas e ações sociais para todo o estado”, afirmou.

Entre as iniciativas levadas na ação pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), estiveram o programa Por Todas as Marias, voltado à conscientização sobre a violência contra a mulher; e o Tocantins Alimenta Quem Precisa, de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, além da entrega de cestas básicas para a comunidade.

O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, ressaltou a relevância da parceria para a ação na aldeia. “É uma aldeia de difícil acesso e, por isso, a atuação conjunta das Defensorias e do Governo do Tocantins facilita a chegada de serviços às comunidades. Essa aproximação fortalece as políticas públicas e valoriza a cultura indígena”, explicou.

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O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, também destacou a integração institucional. “A parceria com o Governo do Tocantins nos permite ampliar os serviços oferecidos à comunidade indígena, especialmente ao povo Karajá. Essa iniciativa reforça o compromisso da Defensoria e do governador Wanderlei Barbosa com as pessoas que mais precisam, construindo um estado mais justo e igualitário”, enfatizou.

O cacique tradicional da Aldeia Fontoura, Waxio Karajá, agradeceu pela presença das equipes. “Nossa aldeia é distante da cidade e essa ação facilita muito a vida da comunidade, principalmente com a emissão de documentos. É algo muito importante para todos nós”, enfatizou.

Ações do Governo do Tocantins

Como parceiro da iniciativa, a atuação do Governo do Tocantins garantiu uma série de serviços que fortaleceram o atendimento à comunidade.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) realizou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Já a Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju) participou com a entrega de conjuntos de camisa e bolas de  futebol.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contribuiu com professores bilíngues, merendeiras e equipe operacional. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) promoveu palestras e dinâmicas voltadas a adolescentes indígenas sobre prevenção ao uso de álcool e drogas, além de realizar encaminhamentos de dependentes químicos para comunidades terapêuticas conveniadas.

Por meio do projeto Mãos que Criam, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) ofertou minicursos de corte de cabelo, tranças e penteados. A ação contou ainda com o apoio da Sepot e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), que fortaleceram o diálogo com as comunidades e asseguraram representatividade no âmbito da Gestão Estadual.

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Moradores da comunidade também ressaltaram os benefícios da iniciativa. Ana Paula Manakiru procurou a ação para emitir a segunda via da certidão de nascimento e destacou a relevância do projeto para facilitar o acesso a serviços básicos. “Nossa aldeia é distante da cidade e, muitas vezes, não temos condições de buscar atendimento. Essa ação facilitou muito a emissão de documentos, algo que antes era bastante difícil. Estou muito agradecida por esta oportunidade”, agradeceu.

Já Karvreru Karajá, que emitiu a carteira de identidade durante a ação, reforçou a importância da presença do Estado diretamente no território indígena. “Antes, precisávamos nos deslocar até a cidade, o que era complicado e demorado. Agora, recebemos este atendimento aqui mesmo na aldeia, o que melhora a vida de todos nós”, destacou.

Resultados e continuidade do projeto

Na edição de 2024, o projeto contabilizou aproximadamente 1.100 atendimentos nas comunidades indígenas da Ilha do Bananal, com destaque para a Aldeia Fontoura, que concentrou cerca de 440 serviços.

A coordenadora do Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Tocantins, Letícia Amorim, destacou a importância da presença das instituições no território. “Levar atendimento jurídico e outros serviços diretamente às aldeias, distantes dos centros urbanos, é altamente significativo. Estar no território é estar mais próximo da comunidade e de suas necessidades”.

A edição de 2025 do Defensorias do Araguaia começou na última segunda-feira, 25, na Aldeia São Domingos, em Luciara/MT, e será finalizada nesta sexta-feira, 29, nas Aldeias Bdè-Burè e Buridina, em Goiás.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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