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Governo do Tocantins participa da II reunião técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo

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O Governo do Tocantins é representado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em mais uma edição do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), que ocorre entre os dias 24 e 26, em João Pessoa, na Paraíba.

O evento foi aberto oficialmente nesta quarta-feira, 24, pelo presidente do Fórum e superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) do Ceará, Roberto Bassan que deu as boas vindas aos 19 gestores estaduais e representantes do Governo Federal.

Representando o Estado, a atual vice-presidente do Fórum e superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA), Zeroildes Miranda, mediou as apresentações da mesa diretora dessa II reunião temática cujo tema é “Financiamento para a Política Socioeducativa dos Estados”.

A gestora também falou da importância do tema no fomento à socioeducação. “Durante este encontro vamos debater um modelo de financiamento sistêmico e robusto aos Sistemas Socioeducativos, com a participação tripartite e não somente estadual, como preconiza o SINASE. É um tema de suma importância para que esta política avance e estamos aqui para juntos, governo Federal e Estadual, construirmos esses caminhos de financiamento à socioeducação”, pontuou.

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FONACRIAD

Durante o encontro, os gestores debatem temas pertinentes à política socioeducativa e têm como objetivos, a elaboração de estratégias e diretrizes comuns que culminará na aprovação da Carta de João Pessoa, documento que norteará as ações futuras da política nos estados.

Participando do evento, a chefe da Unidade de Semiliberdade Masculina (USL) de Palmas, Eluilane Lira, falou sobre a troca de experiências durante o Fonacriad. “A participação neste Fórum me trouxe novos horizontes e ouvir as experiências dos outros estados é extremamente valioso. Embora sejamos o estado mais novo da Federação, estamos à frente na Política da execução da medida em alguns aspectos como a profissionalização”, enfatizou.

Também estão presentes no evento, autoridades do Governo Federal, incluindo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora-Geral de Políticas Públicas, Mayara Souza; coordenador de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais – Meio Aberto, Antônio Albuquerque; coordenadora-Geral de Articulação Social das Juventudes, Bruna Paola; assessora técnica da Coordenação de Acesso e Equidade (PNAISARI), Ana Luisa Serra e o diretor de Prevenção e Reinserção Social do Ministério da Justiça, Raphael Calazans (on-line), além do chefe do Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (CEIP Central), Edgar Macena.

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TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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