A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, uma capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, que tem como objetivo proteger as mulheres contra o assédio, a importunação e qualquer forma de violência, especialmente durante a temporada de praia no Tocantins.

A capacitação busca orientar e preparar trabalhadores, comerciantes, barraqueiros e demais profissionais que atuam nas praias para que saibam como agir em situações de importunação e garantir ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres.

A formação foi conduzida de modo híbrido, com participação presencial na sede da SecMulher, em Palmas, e transmissão online para profissionais, autoridades e trabalhadores dos 55 municípios tocantinenses que integram a rede de atuação do Protocolo “Não é Não”. Entre eles está Itaporã, que, embora não possua temporada de praia, também aderiu à iniciativa.

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, Áurea Maria Matos, destacou a importância da mobilização coletiva. “Essa capacitação é uma estratégia fundamental para que todas as pessoas envolvidas na temporada de praias — sejam empresários, trabalhadores, autoridades ou turistas, compreendam que proteger as mulheres é responsabilidade de todos. O ‘Não é Não’ é um compromisso com a vida, com a dignidade e com o respeito,” afirmou.

Representando a desembargadora Ângela Issa Haonat, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a secretária executiva da comissão, Maria Clara Rezende Duarte Queiroz, reforçou que o Tribunal reconhece e valoriza o papel das mulheres que atuam nas praias, muitas delas responsáveis pelo sustento de suas famílias. “O Protocolo ‘Não é Não’ vai além de uma campanha de conscientização. É um instrumento que afirma o direito das mulheres a um ambiente de trabalho digno, seguro e livre de qualquer forma de violência. Sabemos que, infelizmente, o ambiente de trabalho nas praias pode expor as mulheres a situações de assédio, especialmente aquelas que lidam diretamente com o público. É fundamental lembrar que a culpa nunca é de quem trabalha, mas sim de quem ultrapassa os limites do respeito. Por isso, é dever do poder público e do sistema de justiça atuar de forma firme na prevenção, proteção e acolhimento das mulheres,” pontuou.

“A implementação do Protocolo ‘Não é Não’ representa um avanço essencial no combate ao assédio e à violência contra as mulheres, especialmente em espaços públicos, como as praias. Essa capacitação é uma ferramenta de transformação social, que fortalece uma rede de proteção e empodera trabalhadores, comerciantes e toda a sociedade para atuarem de forma ativa na prevenção e no enfrentamento dessas práticas. O Ministério Público está comprometido em seguir firme na defesa dos direitos das mulheres,” destacou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (CAOCCID), Cynthia Assis de Paula.

A assessora de Relações Institucionais da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Marcela Matos, reforçou o compromisso do setor turístico com a construção de ambientes seguros para as mulheres. “A temporada de praia está chegando, e a gente quer que ela seja sinônimo de alegria, diversão e respeito. Por isso, a Setur esteve presente na capacitação de barraqueiros e comerciantes para reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher nas praias. Lugar de lazer também tem que ser lugar seguro,” finalizou.

Desenvolvido pela SecMulher, o Protocolo “Não é Não” estabelece diretrizes claras para que comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores do setor turístico e forças de segurança saibam como agir diante de situações de assédio, importunação ou qualquer outra forma de violência contra mulheres.

A ação contou com a participação de parceiros institucionais, como o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, vinculada ao 2º Grau do TJTO, e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), reforçando o compromisso conjunto na construção de ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres.

Municípios participantes

O Protocolo “Não é Não” será implementado nos seguintes municípios tocantinenses que possuem temporada de praia: Aguiarnópolis, Ananás, Araguacema, Aragominas, Araguanã, Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Buriti, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Couto Magalhães, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Juarina, Lajeado, Luzimangues, Maurilândia, Miracema do Tocantins, Natividade, Novo Acordo, Palmas, Palmeirante, Paranã, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Rio dos Bois, Rio Sono, Sandolândia, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Miguel, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins e Xambioá.

A capacitação representa mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres tocantinenses e na consolidação de políticas públicas que garantem ambientes de lazer livres de assédio e de qualquer forma de violência.