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Governo do Tocantins participa da 12ª reunião ordinária do Consej

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participou da 12ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Teresina-Piauí, nos dias 20 e 21. O secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, representou o Estado e ressaltou a importância do Consej para o fortalecimento das políticas voltadas à execução penal em todo o sistema penal brasileiro.

Esses encontros representam trocas de experiências no âmbito dos sistemas prisionais e alinhamento de estratégias que fortalecem ainda mais essa política, com foco na ressocialização, na segurança e no avanço da pauta a nível nacional e estadual”, frisou.

Pautas

As pautas foram extensas durante o primeiro dia do Consej, quando os secretários de estado participaram de diversas atividades, dentre elas, a entrega da reforma da Unidade de Semiliberdade, a Colônia Agrícola Major César de Oliveira e apresentação dos projetos de trabalho com mão de obra carcerária, com presença do governador do PiauíRafael Fonteles e o secretário da Justiça do Piauí, Cel. Carlos Augusto.

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No período da tarde, os conselheiros prestigiaram a inauguração da nova Central de Monitoramento Eletrônico e o curso de formação da Polícia Penal do Estado, com a nomeação de 207 policiais penais pelo governador do Piauí.

Os conselheiros também participaram de palestras sobre casos de sucesso de ressocialização, como a alfabetização de presos por meio de projetos de leitura e identificação de presos por meio do exame criminológico. Já no dia 21, toda a cúpula se reuniu para debater as pautas da 12ª reunião, com temas voltados à segurança, à execução penal, entre outras deliberações pelos conselheiros.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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