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Governo do Tocantins mantém saúde financeira com classificação Capag B+ do Tesouro Nacional

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Como resultado de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal, o Governo do Tocantins mantém sua saúde financeira com a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), conforme avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, divulgado no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2025, publicado nessa quarta-feira, 11, referente ao ano-base de 2024, confirma a solidez das contas públicas estaduais e reflete a continuidade de uma gestão fiscal equilibrada no cenário brasileiro.

A Capag é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios, considerando a capacidade de honrar compromissos financeiros e de contratar operações de crédito com garantia da União. A nota B+ aponta que o Tocantins apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, estando apto a acessar financiamentos para fortalecer o desenvolvimento socioeconômico.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o resultado obtido reflete os esforços contínuos na adoção de práticas de gestão fiscal responsável, com planejamento e controle das contas públicas, possibilitando investimentos em áreas essenciais. ” A classificação Capag B+ amplia as possibilidades de acesso a operações de crédito com garantia da União, criando condições para a realização de investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico”, ressalta o chefe do Executivo.

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Indicadores avaliados

A classificação do Tocantins na avaliação resulta da análise de três indicadores que compõem a metodologia da Capag: Endividamento, avaliado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), mostra que o Estado manteve-se dentro dos limites legais, demonstrando responsabilidade fiscal; Poupança Corrente, indicador que mede a capacidade de geração de recursos próprios após o pagamento das despesas correntes, com desempenho compatível com a nota atribuída; e Liquidez, avalia a disponibilidade de caixa para o cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, indicando capacidade de pagamento.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, ressalta que a permanência da classificação Capag B+ é resultado de uma gestão comprometida também com a transparência das informações contábeis e fiscais. “A nota atribuída pelo Tesouro Nacional confirma que o Tocantins mantém suas finanças organizadas, cumpre os critérios de endividamento, poupança corrente e liquidez e dispõe de condições para planejar investimentos de forma responsável”, afirma.

O complemento “+” na classificação está associado à qualidade da informação contábil e fiscal, conforme critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, evidenciando o compromisso do Estado com a transparência e a regularidade na prestação das informações fiscais.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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