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Governo do Tocantins leva aos territórios indígenas ação de sensibilização na língua materna para falar sobre combate à violência contra a mulher

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT), promoveu nesta quinta-feira (21) uma ação especial em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. A atividade aconteceu no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Warã (CEMIX), unidade que atende cerca de 300 alunos, dos territórios indígenas Xerente e Funil, no município de Tocantínia.

Durante a programação, foi realizada uma palestra educativa sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, seguida da distribuição de brindes e, de forma inédita, da entrega de informativos traduzidos para a língua materna do povo Akwẽ-Xerente.

O material informativo foi traduzido para diversas línguas faladas pelos povos originários do Tocantins, entre eles Karajá, Javaé, Krahô, Apinajé, Avá-Canoeiro e Xerente, facilitando o acesso às orientações de proteção e denúncia. O informativo aborda os diferentes tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), além de explicar os ciclos da violência e os sinais de perigo. O objetivo é garantir que as mulheres indígenas tenham pleno entendimento sobre seus direitos e os canais de apoio disponíveis.

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De acordo com a secretária Executiva da SEPOT, Natania Lima, a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins em promover políticas públicas inclusivas, criando meios para que as diferenças linguísticas não sejam um impedimento para que as informações cheguem até as mulheres indígenas. “Traduzir esse conteúdo para a língua materna de cada povo é um gesto de respeito e de cuidado às mulheres indígenas. É dizer para cada mulher indígena que ela não está sozinha e que tem direito à proteção e à informação de maneira clara e acessível”, destacou.

Lolwane Kukedi Xerente, aluna do CEMIX, agradeceu a equipe SEPOT em nome dos colegas e demonstrou a força da juventude contemporânea: “Espero que todas peguem isso: somos uma geração que luta junto, por todas. Muitas mulheres são violentadas em casa e não denunciam por medo do marido ou de outras coisas. Mas vamos mostrar que isso pode ser diferente, não é porque somos mulheres que somos frágeis; vamos mostrar que somos capazes”, declarou. A participação dos rapazes surpreendeu, como a do estudante Arlielson Damsõkekwa Xerente, que compartilhou vivências do território.

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Por meio da iniciativa, a SEPOT faz ecoar nos territórios indígenas a campanha Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado, para que nenhuma mulher seja deixada para trás. Na próxima semana, a ação chegará às mulheres Krahô e Karajá. E, ao longo do segundo semestre, outras etnias serão contempladas com as ações de sensibilização e distribuição de informativos na língua materna.

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MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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