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Governo do Tocantins leva aos territórios indígenas ação de sensibilização na língua materna para falar sobre combate à violência contra a mulher

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT), promoveu nesta quinta-feira (21) uma ação especial em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. A atividade aconteceu no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Warã (CEMIX), unidade que atende cerca de 300 alunos, dos territórios indígenas Xerente e Funil, no município de Tocantínia.

Durante a programação, foi realizada uma palestra educativa sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, seguida da distribuição de brindes e, de forma inédita, da entrega de informativos traduzidos para a língua materna do povo Akwẽ-Xerente.

O material informativo foi traduzido para diversas línguas faladas pelos povos originários do Tocantins, entre eles Karajá, Javaé, Krahô, Apinajé, Avá-Canoeiro e Xerente, facilitando o acesso às orientações de proteção e denúncia. O informativo aborda os diferentes tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), além de explicar os ciclos da violência e os sinais de perigo. O objetivo é garantir que as mulheres indígenas tenham pleno entendimento sobre seus direitos e os canais de apoio disponíveis.

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De acordo com a secretária Executiva da SEPOT, Natania Lima, a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins em promover políticas públicas inclusivas, criando meios para que as diferenças linguísticas não sejam um impedimento para que as informações cheguem até as mulheres indígenas. “Traduzir esse conteúdo para a língua materna de cada povo é um gesto de respeito e de cuidado às mulheres indígenas. É dizer para cada mulher indígena que ela não está sozinha e que tem direito à proteção e à informação de maneira clara e acessível”, destacou.

Lolwane Kukedi Xerente, aluna do CEMIX, agradeceu a equipe SEPOT em nome dos colegas e demonstrou a força da juventude contemporânea: “Espero que todas peguem isso: somos uma geração que luta junto, por todas. Muitas mulheres são violentadas em casa e não denunciam por medo do marido ou de outras coisas. Mas vamos mostrar que isso pode ser diferente, não é porque somos mulheres que somos frágeis; vamos mostrar que somos capazes”, declarou. A participação dos rapazes surpreendeu, como a do estudante Arlielson Damsõkekwa Xerente, que compartilhou vivências do território.

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Por meio da iniciativa, a SEPOT faz ecoar nos territórios indígenas a campanha Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado, para que nenhuma mulher seja deixada para trás. Na próxima semana, a ação chegará às mulheres Krahô e Karajá. E, ao longo do segundo semestre, outras etnias serão contempladas com as ações de sensibilização e distribuição de informativos na língua materna.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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