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Governo do Tocantins lança Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Peete/TO)

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A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Contrae/TO), vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), lança no próximo dia 26 de agosto o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Peete/TO). O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Araguaína.

Aprovado pelo Decreto nº 6.962/2025, o plano terá vigência de 4 anos e tem como objetivo enfrentar situações caracterizadas como trabalho em condição análoga à escravidão, promovendo o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a efetivação dos direitos fundamentais.

O documento prevê ações nos eixos de gestão e orçamento, formação e capacitação, investigação e responsabilização, atendimento às vítimas e quebra do ciclo de exploração. Além da Seciju, o lançamento conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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