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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins lança edital para fortalecer Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), publicou na última terça-feira, 19, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que visa selecionar 25 propostas de municípios para o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM’s). O objetivo é apoiar financeiramente a implementação de ações estratégicas locais voltadas à promoção da autonomia e da igualdade de gênero.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, destacou a importância do edital. “Este chamamento representa um passo significativo na descentralização das políticas públicas para mulheres, oferecendo apoio técnico e financeiro essencial para que os OPM’s possam atuar com mais estrutura e eficácia nos municípios”, pontuou.

Objetivo e linha temática

O edital tem como meta principal fortalecer os mecanismos institucionais de políticas públicas para mulheres, apoiando estruturalmente os OPM’s com equipamentos e materiais permanentes necessários ao desempenho de suas atividades. Cada proponente deverá apresentar uma proposta alinhada à linha temática do programa, com contrapartida mínima de 5% do valor total solicitado.

Serão elegíveis para participação os Organismos de Políticas para as Mulheres municipais ou, na ausência destes, órgãos da administração pública direta com atribuições relacionadas à promoção e defesa das políticas para mulheres. As propostas serão avaliadas com base em critérios como existência de Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ouvidoria da Mulher e ações previstas na Lei Orçamentária Anual ou em decretos municipais.

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Processo de inscrição e seleção

As inscrições das propostas devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail editaldechamamento.opms@mulher.to.gov.br ou pela Plataforma Transfere.to, obedecendo aos prazos estabelecidos no edital, sendo o prazo final para envio até o dia 8 de setembro. A Comissão de Seleção, formada por membros da SecMulher, será responsável pela análise técnica e julgamento das propostas, observando critérios objetivos de pontuação e, em caso de empate, a data de criação do OPM, previsão orçamentária e participação feminina na equipe.

O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em até três dias corridos após a avaliação, com possibilidade de recurso em até dois dias corridos. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site oficial da Secretaria da Mulher.

Recursos e formalização dos convênios

O edital disponibiliza um total de R$ 1 milhão, com R$ 40 mil para cada proposta selecionada. Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com execução mínima de 12 meses, prorrogável mediante justificativa. A liberação seguirá o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado e será feita por meio de conta bancária específica do convênio.

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A formalização do convênio está condicionada à comprovação de regularidade jurídica, fiscal e administrativa do proponente, além do envio completo de documentos exigidos, incluindo ofício de interesse, declaração de contrapartida, plano de trabalho, cronograma de execução, orçamentos e declaração de capacidade técnica.

Impacto para as mulheres

O Edital de Chamamento Público nº 03/2025 reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a descentralização das políticas públicas para mulheres, proporcionando condições mínimas para atuação efetiva dos OPM’s. Além de fomentar a gestão local, o programa contribui para a promoção da igualdade de gênero, respeito à diversidade e ampliação da participação feminina nas decisões públicas.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site da SecMulher (https://www.to.gov.br/secmulher) ou consultar o Diário Oficial do Estado do Tocantins.

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TOCANTINS

Tocantins Amigo do Pet chega a Gurupi e amplia rede de cuidado animal com castrações gratuitas e ações educativas

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O cuidado com os animais começou pelas salas de aula em Gurupi. Antes da realização de consultas e cirurgias, uma mensagem já era levada às escolas municipais: cuidar dos animais também é uma forma de cuidar da sociedade. Com essa proposta, o programa Tocantins Amigo do Pet iniciou uma nova etapa de atuação no Estado, com a abertura oficial realizada nesta sexta-feira, 26, no Centro de Controle de Zoonoses do município.

O evento contou com a participação da prefeita de Gurupi, Josi Nunes; do deputado estadual Eduardo Fortes; do secretário municipal de Saúde, Ricardo Silva; além de representantes das instituições parceiras na execução do programa, de integrantes do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Polícia Militar e moradores do município.

Idealizada pela primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, a iniciativa chega a Gurupi com a previsão de realizar cerca 400 consultas e 360 castrações gratuitas de cães e gatos, ampliando o acesso da população a um serviço considerado essencial para o controle populacional e a promoção do bem-estar animal. Ao longo da programação, que segue até domingo, 28, mais de 20 profissionais estarão envolvidos, oferecendo serviços voltados à saúde, ao cuidado e à orientação dos tutores.

O Tocantins Amigo do Pet é uma iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Gurupi, o Instituto Pizada, responsável pela execução do programa, e o Comitê Pró-Animais do Tocantins. A ação também recebe apoio de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Eduardo Fortes.

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A união de esforços entre Estado, município e entidades da causa animal tem permitido levar atendimento especializado para diferentes regiões do Tocantins. Antes de Gurupi, o programa já passou por Aliança do Tocantins, Dianópolis, Palmeirópolis, Colinas do Tocantins, Paranã, Natividade, Augustinópolis e Araguatins.

Parceria que fortalece a causa animal

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que iniciativas como o Tocantins Amigo do Pet representam avanços na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo a gestora, a parceria entre o Governo do Estado e parlamentares que destinam recursos tem ampliado o acesso da população às castrações gratuitas e fortalecido as ações de controle populacional de cães e gatos.

Josi Nunes também ressaltou o papel da primeira-dama Karynne Sotero na defesa da causa animal e na expansão do programa pelos municípios tocantinenses. “A primeira-dama abraçou essa causa com muito carinho. Quando um líder assume uma causa, isso faz toda a diferença. Foi esse compromisso com a causa animal que permitiu levar esse trabalho aos municípios, beneficiando tantas famílias e seus animais”, afirmou.

Educação para formar uma geração mais consciente

Como parte da programação do Tocantins Amigo do Pet, a Semarh realizou, na quinta-feira, 25, uma ação educativa em cinco escolas municipais de Gurupi, alcançando cerca de 300 crianças com idade entre 8 e 10 anos.

Por meio de atividades lúdicas e do uso de materiais informativos, como revistas produzidas com linguagem adequada à faixa etária dos estudantes, a ação levou às crianças informações sobre adoção responsável, a importância da castração, a prevenção aos maus-tratos e o respeito aos animais.

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Para a diretora da Escola Municipal Doutor Ulisses Guimarães, Kelly Regina Silva Miranda Barbosa, a iniciativa contribui para a formação cidadã dos alunos ao trabalhar valores como responsabilidade, empatia e cuidado. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade e contribui para que nossas crianças cresçam conscientes dos cuidados que devemos ter com os animais domésticos e também com aqueles que vivem nas ruas”, destacou.

A palestrante da Semarh, Samara Almeida, reforçou que a educação é uma das principais ferramentas para transformar a relação entre pessoas e animais. “Conversar com as crianças sobre adoção responsável, castração e respeito aos animais é investir na formação de cidadãos mais conscientes. Quando elas compreendem desde cedo que os animais são seres que merecem cuidado e respeito, tornam-se multiplicadoras desse conhecimento dentro de casa e também na comunidade. A educação é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir os maus-tratos e construir uma cultura de responsabilidade e bem-estar animal para as próximas gerações”, ressaltou.

Karynne Sotero pontuou que o Tocantins Amigo do Pet representa um avanço nas políticas de proteção animal ao integrar atendimento veterinário e educação, ampliando o cuidado para além dos procedimentos clínicos. “Quando levamos essa mensagem para as escolas, ajudamos a formar uma geração mais consciente, que entende que a proteção animal também faz parte da construção de uma sociedade melhor. Esse trabalho é resultado da união de esforços entre o Governo do Estado, municípios, parlamentares e instituições que acreditam nessa causa”, afirmou.

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